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TRF2 - 0132963-41.2016.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e outros
Advogado: MARIA RITA FERRAGUT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5034080-27.2023.4.02.5101
Partes: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2024
TJSP - 1011297-51.2025.8.26.0053
Partes: EDOARDO GIACOMO TONOLLI x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO e outros
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/02/2025
TJSP - 1066776-97.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PEPSICO DO BRASIL LTDA
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Ajuizamento: 21/10/2024