TRF2 - 5034080-27.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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16/05/2024 16:31
Juntada de Petição
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10/05/2024 12:57
Juntada de Petição
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09/05/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2024 14:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/05/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 11:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2024 09:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2024 08:58
Juntada de Petição
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09/04/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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11/03/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/03/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/03/2024 13:31
Juntada de Petição
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07/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5034080-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA (OAB SP389781) ADVOGADO(A): JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB SP146959) ADVOGADO(A): MARIA RITA FERRAGUT (OAB SP128779) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 165
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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21/11/2023 11:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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21/11/2023 07:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
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21/11/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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12/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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26/10/2023 15:56
Juntada de Petição
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25/10/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/10/2023 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 12:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/10/2023 12:08
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5034080-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA (OAB SP389781) ADVOGADO(A): JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB SP146959) ADVOGADO(A): MARIA RITA FERRAGUT (OAB SP128779) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
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22/09/2023 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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18/09/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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18/09/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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13/09/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/09/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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