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TJMS - 0800144-97.2021.8.12.0032
Partes: PATRICIA BAIA BERNUCIO BOVOLATO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOHNNY MIKE RODRIGUES GALVAO e outros
1ª instância - Deodapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 18/03/2021
TJMS - 0800435-57.2021.8.12.0013
Partes: LOURDES FATIMA PEIXOTO PINTO x MUNICIPIO DE JARDIM
Advogado: JOHNNY MIKE RODRIGUES GALVAO e outros
1ª instância - Jardim - 1ª Vara
Ajuizamento: 18/03/2021
TJMS - 0801929-54.2021.8.12.0013
Partes: FATIMA GRIAO x MUNICIPIO DE JARDIM
Advogado: JESSIKA AQUINO CANEPA e outros
1ª instância - Jardim - 2ª Vara
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMS - 0800409-25.2022.8.12.0013
Partes: MIRIELEN DE SOUZA LOCATELLI x MUNICIPIO DE JARDIM
Advogado: JESSIKA AQUINO CANEPA e outros
1ª instância - Jardim - 1ª Vara
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMS - 0800775-64.2022.8.12.0013
Partes: LACY GARCIA x MUNICIPIO DE JARDIM
Advogado: JESSIKA AQUINO CANEPA e outros
1ª instância - Jardim - 1ª Vara
Ajuizamento: 26/05/2022
TJPA - 0829254-56.2021.8.14.0301
Partes: PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL e outros x ARMANDO PENA BAHIA e outros
Advogado: JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 24/05/2021
TJAP - 0605578-66.2024.8.04.5400
Partes: EUGENIA BEATRIZ BAHIA DE MORAES x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: ARIADNE EUGENIA BAHIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/12/2024
TJAP - 0605578-66.2024.8.04.5400
Partes: EUGENIA BEATRIZ BAHIA DE MORAES x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: ARIADNE EUGENIA BAHIA DE MORAES
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru
Ajuizamento: 04/06/2024
TJPA - 0859036-45.2020.8.14.0301
Partes: BEATRIZ BARREIROS RODRIGUES BAIA x SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/10/2020
TJPA - 0859036-45.2020.8.14.0301
Partes: BEATRIZ BARREIROS RODRIGUES BAIA x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 15/08/2022