28/09/2025 02:33

Decorrido prazo de SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA em 27/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:33

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA em 27/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO em 27/08/2025 23:59.
26/09/2025 12:17

Juntada de Alvará
26/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 04:32

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA em 27/08/2025 23:59.
15/09/2025 04:32

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA em 27/08/2025 23:59.
15/09/2025 04:32

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL em 27/08/2025 23:59.
15/09/2025 04:32

Decorrido prazo de ARMANDO PENA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
15/09/2025 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PENA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
15/09/2025 04:32

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA em 26/08/2025 23:59.
15/09/2025 04:32

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 23:08

Decorrido prazo de ARMANDO PENA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
26/08/2025 23:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PENA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
14/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:05

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829254-56.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA, SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA, PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA, RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO, REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA, MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA, PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL INVENTARIADO: ARMANDO PENA BAHIA, MARIA DE NAZARE PENA BAHIA DESPACHO Considerando os termos da petição de id 148683042, defiro a expedição de alvará como requerido, mediante apresentação de termo simples de ciência de todos os herdeiros em complementação ao acordo, advertindo a parte interessada que em caso de má fé, a mesma poderá ser responsabilizada.

P.R.I.C.

Belém 31 de julho de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052413175903000000025473631 P.I. - Abertura de Inventaário - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21052413175908800000025473634 Procuração e Docs.

Pessoais Instrumento de Procuração 21052413175915900000025473638 Certidão casamento Lia-Armando Documento de Comprovação 21052413175926000000025473639 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Armando Documento de Comprovação 21052413175933300000025473641 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Nazaré Documento de Comprovação 21052413175946400000025473642 Comp.

Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21052413175957400000025473644 Decisão Decisão 21060808264991300000025967199 Petição Petição 21063018154422300000027043171 Petição - Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21063018154427500000027044332 1.

Documentos dos Bens Imóveis Documento de Comprovação 21063018154438400000027044343 2.

Extrato das contas bancárias; Documento de Comprovação 21063018154465500000027044333 3.

Documento Veículo Documento de Comprovação 21063018154477600000027044334 4.

Apólices de Seguro de Vida Documento de Comprovação 21063018154486900000027044335 5.

Pecúlio da inventariada Documento de Comprovação 21063018154498900000027044336 6.

Certidões Negativas de Testamento - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 21063018154505900000027044337 7.

Certidão de Óbito do genitor - João de Abreu Bahia Documento de Comprovação 21063018154518700000027044338 8.

Print do site da SEFIN Documento de Comprovação 21063018154537300000027044339 9.

Comprovante de Pagamento custas INFOJUD Documento de Comprovação 21063018154543500000027044340 Petição Petição 21081815414681000000030064020 PETIÇÃO - Reserva de Quinhão Petição 21081815414688800000030064021 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 1) Documento de Comprovação 21081815414706300000030064024 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 2) Documento de Comprovação 21081815414749100000030064023 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt.3) Documento de Comprovação 21081815414791200000030064022 Petição Petição 21101511214963200000035655720 Petição - Aditamento das Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Petição 21101511214980300000035655722 Documento do Seguro - Armando Bahia Documento de Comprovação 21101511215025900000035658792 Petição Petição 21101511260182800000035658805 Petição - Levantamento de Valores- Meação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21101511260199700000035658818 Despacho Despacho 22051812580846600000058807923 Petição Petição 22051820094210400000058878096 PEDIDO DE ALVARÁ - Inventário Armando e Maria Nazaré Petição 22051820094226200000058878101 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS Documento de Comprovação 22051820094262800000058878102 Rescisão Doméstica - Tereza Documento de Comprovação 22051820094311000000058878104 Petição Petição 22060816255281900000061823510 Manifestação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 22060816255301900000061823511 Certidão Certidão 22071111510393000000066146178 Decisão Decisão 22080816594525600000070118981 Petição Petição 22083017450621900000072484016 Pet.

Juntada- Armando Pena Bahia e Maria de Nazaré Bahia Petição 22083017450646900000072484018 ANEXO 1 - Comprovante de Pagamento de Custas - Ofício Documento de Comprovação 22083017450667200000072485786 ANEXO 2 - CND Federal e Estadual - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 22083017450698800000072485787 ANEXO 3 - Inexistência de Débito Condominial Documento de Comprovação 22083017450734800000072485788 ANEXO 4 - Declaração de Inadimplência - Privillege 606 Documento de Comprovação 22083017450781300000072485789 Ciência Petição 22083110311845400000072534840 Pedido de habilitação - MARCIO ALBERTO DE GUSMÃO PENA Petição 22092811384710600000074656079 Marcio Alberto - procuração Instrumento de Procuração 22092811384764500000074656092 Marcio Alberto - carteira de identidade Documento de Identificação 22092811384828800000074656103 Contestação de Márcio Pena Contestação 22102517094206800000076396652 Portaria 2384 2022-GP - suspensão prazos 10, 11, 12 e 24 de outubro Documento de Comprovação 22102517094270700000076396661 Petição Petição 23022717463472600000082949479 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) - AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 1506 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463503400000082949480 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 606 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463533500000082949481 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -R BOAVENTURA DA SILVA,1227 , ED RESID RIO SAN JUAN Documento de Comprovação 23022717463561600000082949482 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -TR 14 DE MARCO,1155 , SALA 1505 ED URBE 14 Documento de Comprovação 23022717463593500000082949483 CND SEFIN (ARMANDO PENA) - SALINAS Documento de Comprovação 23022717463623700000082949484 Pedido de Informação Pedido de Informação 23081610000031300000093183609 0829254-56.2021.8.14.0301 (3) Pedido de Informação 23081610000074400000093183612 Decisão Decisão 23081610395641900000093188238 Decisão Decisão 23081610395641900000093188238 Ciência Petição 23082117565153000000093513058 Petição Petição 23082218271358800000093598076 TABELA FIPE Documento de Comprovação 23082218271395200000093598077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092909063157900000095717167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092909063157900000095717167 Petição Petição 23101616294219300000096523664 Comprovante de Pagamento de Custas Documento de Comprovação 23101616294254500000096523665 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102009523720500000096794201 Decisão Decisão 22080816594525600000070118981 AR Identificação de AR 23110408031997800000097518095 AR Identificação de AR 23110408032004000000097518096 AR Identificação de AR 23110908260255900000097785794 AR Identificação de AR 23110908260263000000097785795 AR Identificação de AR 23111308081821000000097969379 AR Identificação de AR 23111308081828800000097969380 AR Identificação de AR 23111308081918000000097969381 AR Identificação de AR 23111308081925000000097969382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111319590937600000098041830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111319590937600000098041830 AR Identificação de AR 23111608101153800000098146352 AR Identificação de AR 23111608101160700000098146353 AR Identificação de AR 23111608101257200000098146354 AR Identificação de AR 23111608101265000000098146355 Prosseguimento do Feito Petição 23112311101020600000098647883 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112711061384200000098817321 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112711061384200000098817321 Comp.

Pagamento de Custas Petição 23120511243913600000099301567 Comprovante de Pagamento de Custas - Expedição de Mandado de Citação - Lia Bahia Documento de Comprovação 23120511243958500000099301571 Habilitação nos autos Petição 24031818471326100000104633971 Substabelecimento - Lia Bahia Substabelecimento 24031818471364500000104633972 ACORDO ENTRE HERDEIROS Petição 24031818484772000000104635629 Habilitação nos autos Petição 24031914542539900000104638161 01 - Procuração - Patrícia, Regina, Silvia, Pedro e Orlando Instrumento de Procuração 24031914542559800000104707281 02 - Substabelecimento - Marcio - inventário - 0829254-56.2021.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 24031914542604500000104707283 Certidão Certidão 24041609542419500000106376191 Pedido de prioridade processual e de liberação de valores Petição 24041811070405700000106549928 02 - Carteira de identidade do Pedro Documento de Identificação 24041811070442000000106576828 03 - Carteira de identidade Silvia das Graças Documento de Identificação 24041811070482400000106578681 04 - Extrato - R$ 110.921,24 e R$ 652.010,24 - das contas finais 6613 e 6971 Documento de Comprovação 24041811070519600000106578682 Decisão Decisão 24052112202927000000108716219 Petição Petição 24061917523143000000110638799 Certidão Certidão 24101509434145600000121032349 Petição Petição 25011408185683600000125684279 Petição Petição 25011416005588600000125741837 DAE - Maria de Nazaré Bahia Documento de Comprovação 25011416005620200000125741838 DAE- Armando Bahia Documento de Comprovação 25011416005670400000125741839 Comprovante de Pag. de Custas - Alvará Documento de Comprovação 25011416005699300000125741840 Decisão Decisão 25040210210509500000129971057 PET.

CONJUNTA - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 25040310543143600000130759311 Doc. - Pedido de Desistência nos Autos da Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem Documento de Comprovação 25040310543213000000130760993 Manifestação - Daniel Soares Bona Petição 25040410193749200000130854161 Requerimento - JUNTADA DE EXTRATO DE SUBCONTA JUDICIAL Petição 25042915520365300000132320101 Sentença Sentença 25051908451367000000133384721 Pedido de Extrato de Subconta Virtual nº 2023027695 Petição 25051915432831200000133522877 Certidão Certidão 25052312584909000000133877746 SDJ - Sistema de Depósitos Judiciais Documento de Comprovação 25052312584920500000133877757 SDJ - Sistema de Depósitos Judiciais 2 Documento de Comprovação 25052312584947000000133877758 Email CDJ (2) Documento de Comprovação 25052312584974300000133877759 Petição Petição 25061117060713600000135172195 Extrato da Subconta nº 2025027557 Documento de Comprovação 25061117060738600000135172196 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061609241033900000135404429 Certidão Certidão 25061609243733600000135404432 Despacho Despacho 25070810251464900000136768201 Pedido de expedição de alvarás Petição 25071013115695700000136998362 02 - EXTRATO CONTA CEF 000400266613-0 Documento de Comprovação 25071013115743100000136998363 03 - EXTRATO POUP CEF - CONTA 000790666971-2 Documento de Comprovação 25071013115778500000136998364 Pedido de juntada de comprovante de pagamento de custas e identidade de Silvia das Graças Petição 25071617030690000000137378764 01 - Relatório - Márcio Documento de Comprovação 25071617030724900000137378766 1.1 - Boleto - Márcio Documento de Comprovação 25071617030760700000137378768 1.2 - comprovante de pagamento - Márcio Documento de Comprovação 25071617030791400000137378769 02 - Relatório - Silvia Documento de Comprovação 25071617030829400000137378770 2..1 - Boleto - Silvia Documento de Comprovação 25071617030868200000137378771 2.2 - comprovante de pagamento da Silvia Documento de Comprovação 25071617030899400000137378774 2.3 - Nova identidade da Silvia Documento de Comprovação 25071617030929400000137378776 03 - Relatório - Pedro Documento de Comprovação 25071617030961100000137378778 3.1 - Boleto - Pedro Documento de Comprovação 25071617030987300000137379680 3.2 - comprovante de pagamento - Pedro Documento de Comprovação 25071617031019700000137379682 04 - Relatório - Raimundo Documento de Comprovação 25071617031049900000137379684 4.1 - Boleto - Raimundo Documento de Comprovação 25071617031081600000137379685 4.2 - comprovante de pagamento - Raimundo Documento de Comprovação 25071617031115200000137379686 05 - Relatório - Regina Documento de Comprovação 25071617031144900000137379687 5.1 - Boleto - Regina Documento de Comprovação 25071617031176600000137379689 5.2 - Comprovante pagamento - Regina Documento de Comprovação 25071617031206900000137379690 06 - Relatório - Patrícia Documento de Comprovação 25071617031238500000137379691 6.1 - Boleto - Patrícia Documento de Comprovação 25071617031270400000137379693 6.2 - Comprovante de pagamento - Patrícia Documento de Comprovação 25071617031305100000137379696 Petição Petição 25071716231756300000137461943 Comp.

Pag.

Custas - Alvará - Lia Bahia Documento de Comprovação 25071716231791500000137461944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072113204303500000137624697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072113204303500000137624697 Petição Petição 25072809461792600000138046594
01/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0829254-56.2021.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA, SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA, PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA, RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO, REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA, MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA, PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o pagamento das custas processuais, referentes a expedição de Formal de Partilha, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo.

Prazo 15 (quinze) dias 21 de julho de 2025 ASSINATURA ELETRONICA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052413175903000000025473631 P.I. - Abertura de Inventaário - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21052413175908800000025473634 Procuração e Docs.

Pessoais Instrumento de Procuração 21052413175915900000025473638 Certidão casamento Lia-Armando Documento de Comprovação 21052413175926000000025473639 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Armando Documento de Comprovação 21052413175933300000025473641 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Nazaré Documento de Comprovação 21052413175946400000025473642 Comp.

Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21052413175957400000025473644 Decisão Decisão 21060808264991300000025967199 Petição Petição 21063018154422300000027043171 Petição - Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21063018154427500000027044332 1.

Documentos dos Bens Imóveis Documento de Comprovação 21063018154438400000027044343 2.

Extrato das contas bancárias; Documento de Comprovação 21063018154465500000027044333 3.

Documento Veículo Documento de Comprovação 21063018154477600000027044334 4.

Apólices de Seguro de Vida Documento de Comprovação 21063018154486900000027044335 5.

Pecúlio da inventariada Documento de Comprovação 21063018154498900000027044336 6.

Certidões Negativas de Testamento - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 21063018154505900000027044337 7.

Certidão de Óbito do genitor - João de Abreu Bahia Documento de Comprovação 21063018154518700000027044338 8.

Print do site da SEFIN Documento de Comprovação 21063018154537300000027044339 9.

Comprovante de Pagamento custas INFOJUD Documento de Comprovação 21063018154543500000027044340 Petição Petição 21081815414681000000030064020 PETIÇÃO - Reserva de Quinhão Petição 21081815414688800000030064021 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 1) Documento de Comprovação 21081815414706300000030064024 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 2) Documento de Comprovação 21081815414749100000030064023 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt.3) Documento de Comprovação 21081815414791200000030064022 Petição Petição 21101511214963200000035655720 Petição - Aditamento das Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Petição 21101511214980300000035655722 Documento do Seguro - Armando Bahia Documento de Comprovação 21101511215025900000035658792 Petição Petição 21101511260182800000035658805 Petição - Levantamento de Valores- Meação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21101511260199700000035658818 Despacho Despacho 22051812580846600000058807923 Petição Petição 22051820094210400000058878096 PEDIDO DE ALVARÁ - Inventário Armando e Maria Nazaré Petição 22051820094226200000058878101 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS Documento de Comprovação 22051820094262800000058878102 Rescisão Doméstica - Tereza Documento de Comprovação 22051820094311000000058878104 Petição Petição 22060816255281900000061823510 Manifestação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 22060816255301900000061823511 Certidão Certidão 22071111510393000000066146178 Decisão Decisão 22080816594525600000070118981 Petição Petição 22083017450621900000072484016 Pet.

Juntada- Armando Pena Bahia e Maria de Nazaré Bahia Petição 22083017450646900000072484018 ANEXO 1 - Comprovante de Pagamento de Custas - Ofício Documento de Comprovação 22083017450667200000072485786 ANEXO 2 - CND Federal e Estadual - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 22083017450698800000072485787 ANEXO 3 - Inexistência de Débito Condominial Documento de Comprovação 22083017450734800000072485788 ANEXO 4 - Declaração de Inadimplência - Privillege 606 Documento de Comprovação 22083017450781300000072485789 Ciência Petição 22083110311845400000072534840 Pedido de habilitação - MARCIO ALBERTO DE GUSMÃO PENA Petição 22092811384710600000074656079 Marcio Alberto - procuração Instrumento de Procuração 22092811384764500000074656092 Marcio Alberto - carteira de identidade Documento de Identificação 22092811384828800000074656103 Contestação de Márcio Pena Contestação 22102517094206800000076396652 Portaria 2384 2022-GP - suspensão prazos 10, 11, 12 e 24 de outubro Documento de Comprovação 22102517094270700000076396661 Petição Petição 23022717463472600000082949479 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) - AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 1506 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463503400000082949480 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 606 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463533500000082949481 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -R BOAVENTURA DA SILVA,1227 , ED RESID RIO SAN JUAN Documento de Comprovação 23022717463561600000082949482 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -TR 14 DE MARCO,1155 , SALA 1505 ED URBE 14 Documento de Comprovação 23022717463593500000082949483 CND SEFIN (ARMANDO PENA) - SALINAS Documento de Comprovação 23022717463623700000082949484 Pedido de Informação Pedido de Informação 23081610000031300000093183609 0829254-56.2021.8.14.0301 (3) Pedido de Informação 23081610000074400000093183612 Decisão Decisão 23081610395641900000093188238 Decisão Decisão 23081610395641900000093188238 Ciência Petição 23082117565153000000093513058 Petição Petição 23082218271358800000093598076 TABELA FIPE Documento de Comprovação 23082218271395200000093598077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092909063157900000095717167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092909063157900000095717167 Petição Petição 23101616294219300000096523664 Comprovante de Pagamento de Custas Documento de Comprovação 23101616294254500000096523665 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102009523720500000096794201 Decisão Decisão 22080816594525600000070118981 AR Identificação de AR 23110408031997800000097518095 AR Identificação de AR 23110408032004000000097518096 AR Identificação de AR 23110908260255900000097785794 AR Identificação de AR 23110908260263000000097785795 AR Identificação de AR 23111308081821000000097969379 AR Identificação de AR 23111308081828800000097969380 AR Identificação de AR 23111308081918000000097969381 AR Identificação de AR 23111308081925000000097969382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111319590937600000098041830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111319590937600000098041830 AR Identificação de AR 23111608101153800000098146352 AR Identificação de AR 23111608101160700000098146353 AR Identificação de AR 23111608101257200000098146354 AR Identificação de AR 23111608101265000000098146355 Prosseguimento do Feito Petição 23112311101020600000098647883 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112711061384200000098817321 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112711061384200000098817321 Comp.

Pagamento de Custas Petição 23120511243913600000099301567 Comprovante de Pagamento de Custas - Expedição de Mandado de Citação - Lia Bahia Documento de Comprovação 23120511243958500000099301571 Habilitação nos autos Petição 24031818471326100000104633971 Substabelecimento - Lia Bahia Substabelecimento 24031818471364500000104633972 ACORDO ENTRE HERDEIROS Petição 24031818484772000000104635629 Habilitação nos autos Petição 24031914542539900000104638161 01 - Procuração - Patrícia, Regina, Silvia, Pedro e Orlando Instrumento de Procuração 24031914542559800000104707281 02 - Substabelecimento - Marcio - inventário - 0829254-56.2021.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 24031914542604500000104707283 Certidão Certidão 24041609542419500000106376191 Pedido de prioridade processual e de liberação de valores Petição 24041811070405700000106549928 02 - Carteira de identidade do Pedro Documento de Identificação 24041811070442000000106576828 03 - Carteira de identidade Silvia das Graças Documento de Identificação 24041811070482400000106578681 04 - Extrato - R$ 110.921,24 e R$ 652.010,24 - das contas finais 6613 e 6971 Documento de Comprovação 24041811070519600000106578682 Decisão Decisão 24052112202927000000108716219 Petição Petição 24061917523143000000110638799 Certidão Certidão 24101509434145600000121032349 Petição Petição 25011408185683600000125684279 Petição Petição 25011416005588600000125741837 DAE - Maria de Nazaré Bahia Documento de Comprovação 25011416005620200000125741838 DAE- Armando Bahia Documento de Comprovação 25011416005670400000125741839 Comprovante de Pag. de Custas - Alvará Documento de Comprovação 25011416005699300000125741840 Decisão Decisão 25040210210509500000129971057 PET.

CONJUNTA - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 25040310543143600000130759311 Doc. - Pedido de Desistência nos Autos da Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem Documento de Comprovação 25040310543213000000130760993 Manifestação - Daniel Soares Bona Petição 25040410193749200000130854161 Requerimento - JUNTADA DE EXTRATO DE SUBCONTA JUDICIAL Petição 25042915520365300000132320101 Sentença Sentença 25051908451367000000133384721 Pedido de Extrato de Subconta Virtual nº 2023027695 Petição 25051915432831200000133522877 Certidão Certidão 25052312584909000000133877746 SDJ - Sistema de Depósitos Judiciais Documento de Comprovação 25052312584920500000133877757 SDJ - Sistema de Depósitos Judiciais 2 Documento de Comprovação 25052312584947000000133877758 Email CDJ (2) Documento de Comprovação 25052312584974300000133877759 Petição Petição 25061117060713600000135172195 Extrato da Subconta nº 2025027557 Documento de Comprovação 25061117060738600000135172196 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061609241033900000135404429 Certidão Certidão 25061609243733600000135404432 Despacho Despacho 25070810251464900000136768201 Pedido de expedição de alvarás Petição 25071013115695700000136998362 02 - EXTRATO CONTA CEF 000400266613-0 Documento de Comprovação 25071013115743100000136998363 03 - EXTRATO POUP CEF - CONTA 000790666971-2 Documento de Comprovação 25071013115778500000136998364 Pedido de juntada de comprovante de pagamento de custas e identidade de Silvia das Graças Petição 25071617030690000000137378764 01 - Relatório - Márcio Documento de Comprovação 25071617030724900000137378766 1.1 - Boleto - Márcio Documento de Comprovação 25071617030760700000137378768 1.2 - comprovante de pagamento - Márcio Documento de Comprovação 25071617030791400000137378769 02 - Relatório - Silvia Documento de Comprovação 25071617030829400000137378770 2..1 - Boleto - Silvia Documento de Comprovação 25071617030868200000137378771 2.2 - comprovante de pagamento da Silvia Documento de Comprovação 25071617030899400000137378774 2.3 - Nova identidade da Silvia Documento de Comprovação 25071617030929400000137378776 03 - Relatório - Pedro Documento de Comprovação 25071617030961100000137378778 3.1 - Boleto - Pedro Documento de Comprovação 25071617030987300000137379680 3.2 - comprovante de pagamento - Pedro Documento de Comprovação 25071617031019700000137379682 04 - Relatório - Raimundo Documento de Comprovação 25071617031049900000137379684 4.1 - Boleto - Raimundo Documento de Comprovação 25071617031081600000137379685 4.2 - comprovante de pagamento - Raimundo Documento de Comprovação 25071617031115200000137379686 05 - Relatório - Regina Documento de Comprovação 25071617031144900000137379687 5.1 - Boleto - Regina Documento de Comprovação 25071617031176600000137379689 5.2 - Comprovante pagamento - Regina Documento de Comprovação 25071617031206900000137379690 06 - Relatório - Patrícia Documento de Comprovação 25071617031238500000137379691 6.1 - Boleto - Patrícia Documento de Comprovação 25071617031270400000137379693 6.2 - Comprovante de pagamento - Patrícia Documento de Comprovação 25071617031305100000137379696 Petição Petição 25071716231756300000137461943 Comp.

Pag.

Custas - Alvará - Lia Bahia Documento de Comprovação 25071716231791500000137461944 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
21/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:14

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829254-56.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA, SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA, PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA, RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO, REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA, MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA, PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL INVENTARIADO: ARMANDO PENA BAHIA, MARIA DE NAZARE PENA BAHIA DESPACHO Retornem os autos a secretaria para expedição dos Alvarás e Formal de Partilha, conforme determinado na Sentença.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônica.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052413175903000000025473631 P.I. - Abertura de Inventaário - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21052413175908800000025473634 Procuração e Docs.

Pessoais Instrumento de Procuração 21052413175915900000025473638 Certidão casamento Lia-Armando Documento de Comprovação 21052413175926000000025473639 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Armando Documento de Comprovação 21052413175933300000025473641 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Nazaré Documento de Comprovação 21052413175946400000025473642 Comp.

Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21052413175957400000025473644 Decisão Decisão 21060808264991300000025967199 Petição Petição 21063018154422300000027043171 Petição - Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21063018154427500000027044332 1.

Documentos dos Bens Imóveis Documento de Comprovação 21063018154438400000027044343 2.

Extrato das contas bancárias; Documento de Comprovação 21063018154465500000027044333 3.

Documento Veículo Documento de Comprovação 21063018154477600000027044334 4.

Apólices de Seguro de Vida Documento de Comprovação 21063018154486900000027044335 5.

Pecúlio da inventariada Documento de Comprovação 21063018154498900000027044336 6.

Certidões Negativas de Testamento - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 21063018154505900000027044337 7.

Certidão de Óbito do genitor - João de Abreu Bahia Documento de Comprovação 21063018154518700000027044338 8.

Print do site da SEFIN Documento de Comprovação 21063018154537300000027044339 9.

Comprovante de Pagamento custas INFOJUD Documento de Comprovação 21063018154543500000027044340 Petição Petição 21081815414681000000030064020 PETIÇÃO - Reserva de Quinhão Petição 21081815414688800000030064021 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 1) Documento de Comprovação 21081815414706300000030064024 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 2) Documento de Comprovação 21081815414749100000030064023 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt.3) Documento de Comprovação 21081815414791200000030064022 Petição Petição 21101511214963200000035655720 Petição - Aditamento das Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Petição 21101511214980300000035655722 Documento do Seguro - Armando Bahia Documento de Comprovação 21101511215025900000035658792 Petição Petição 21101511260182800000035658805 Petição - Levantamento de Valores- Meação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21101511260199700000035658818 Despacho Despacho 22051812580846600000058807923 Petição Petição 22051820094210400000058878096 PEDIDO DE ALVARÁ - Inventário Armando e Maria Nazaré Petição 22051820094226200000058878101 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS Documento de Comprovação 22051820094262800000058878102 Rescisão Doméstica - Tereza Documento de Comprovação 22051820094311000000058878104 Petição Petição 22060816255281900000061823510 Manifestação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 22060816255301900000061823511 Certidão Certidão 22071111510393000000066146178 Decisão Decisão 22080816594525600000070118981 Petição Petição 22083017450621900000072484016 Pet.

Juntada- Armando Pena Bahia e Maria de Nazaré Bahia Petição 22083017450646900000072484018 ANEXO 1 - Comprovante de Pagamento de Custas - Ofício Documento de Comprovação 22083017450667200000072485786 ANEXO 2 - CND Federal e Estadual - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 22083017450698800000072485787 ANEXO 3 - Inexistência de Débito Condominial Documento de Comprovação 22083017450734800000072485788 ANEXO 4 - Declaração de Inadimplência - Privillege 606 Documento de Comprovação 22083017450781300000072485789 Ciência Petição 22083110311845400000072534840 Pedido de habilitação - MARCIO ALBERTO DE GUSMÃO PENA Petição 22092811384710600000074656079 Marcio Alberto - procuração Instrumento de Procuração 22092811384764500000074656092 Marcio Alberto - carteira de identidade Documento de Identificação 22092811384828800000074656103 Contestação de Márcio Pena Contestação 22102517094206800000076396652 Portaria 2384 2022-GP - suspensão prazos 10, 11, 12 e 24 de outubro Documento de Comprovação 22102517094270700000076396661 Petição Petição 23022717463472600000082949479 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) - AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 1506 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463503400000082949480 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 606 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463533500000082949481 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -R BOAVENTURA DA SILVA,1227 , ED RESID RIO SAN JUAN Documento de Comprovação 23022717463561600000082949482 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -TR 14 DE MARCO,1155 , SALA 1505 ED URBE 14 Documento de Comprovação 23022717463593500000082949483 CND SEFIN (ARMANDO PENA) - SALINAS Documento de Comprovação 23022717463623700000082949484 Pedido de Informação Pedido de Informação 23081610000031300000093183609 0829254-56.2021.8.14.0301 (3) Pedido de Informação 23081610000074400000093183612 Decisão Decisão 23081610395641900000093188238 Decisão Decisão 23081610395641900000093188238 Ciência Petição 23082117565153000000093513058 Petição Petição 23082218271358800000093598076 TABELA FIPE Documento de Comprovação 23082218271395200000093598077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092909063157900000095717167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092909063157900000095717167 Petição Petição 23101616294219300000096523664 Comprovante de Pagamento de Custas Documento de Comprovação 23101616294254500000096523665 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102009523720500000096794201 Decisão Decisão 22080816594525600000070118981 AR Identificação de AR 23110408031997800000097518095 AR Identificação de AR 23110408032004000000097518096 AR Identificação de AR 23110908260255900000097785794 AR Identificação de AR 23110908260263000000097785795 AR Identificação de AR 23111308081821000000097969379 AR Identificação de AR 23111308081828800000097969380 AR Identificação de AR 23111308081918000000097969381 AR Identificação de AR 23111308081925000000097969382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111319590937600000098041830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111319590937600000098041830 AR Identificação de AR 23111608101153800000098146352 AR Identificação de AR 23111608101160700000098146353 AR Identificação de AR 23111608101257200000098146354 AR Identificação de AR 23111608101265000000098146355 Prosseguimento do Feito Petição 23112311101020600000098647883 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112711061384200000098817321 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112711061384200000098817321 Comp.

Pagamento de Custas Petição 23120511243913600000099301567 Comprovante de Pagamento de Custas - Expedição de Mandado de Citação - Lia Bahia Documento de Comprovação 23120511243958500000099301571 Habilitação nos autos Petição 24031818471326100000104633971 Substabelecimento - Lia Bahia Substabelecimento 24031818471364500000104633972 ACORDO ENTRE HERDEIROS Petição 24031818484772000000104635629 Habilitação nos autos Petição 24031914542539900000104638161 01 - Procuração - Patrícia, Regina, Silvia, Pedro e Orlando Instrumento de Procuração 24031914542559800000104707281 02 - Substabelecimento - Marcio - inventário - 0829254-56.2021.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 24031914542604500000104707283 Certidão Certidão 24041609542419500000106376191 Pedido de prioridade processual e de liberação de valores Petição 24041811070405700000106549928 02 - Carteira de identidade do Pedro Documento de Identificação 24041811070442000000106576828 03 - Carteira de identidade Silvia das Graças Documento de Identificação 24041811070482400000106578681 04 - Extrato - R$ 110.921,24 e R$ 652.010,24 - das contas finais 6613 e 6971 Documento de Comprovação 24041811070519600000106578682 Decisão Decisão 24052112202927000000108716219 Petição Petição 24061917523143000000110638799 Certidão Certidão 24101509434145600000121032349 Petição Petição 25011408185683600000125684279 Petição Petição 25011416005588600000125741837 DAE - Maria de Nazaré Bahia Documento de Comprovação 25011416005620200000125741838 DAE- Armando Bahia Documento de Comprovação 25011416005670400000125741839 Comprovante de Pag. de Custas - Alvará Documento de Comprovação 25011416005699300000125741840 Decisão Decisão 25040210210509500000129971057 PET.

CONJUNTA - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 25040310543143600000130759311 Doc. - Pedido de Desistência nos Autos da Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem Documento de Comprovação 25040310543213000000130760993 Manifestação - Daniel Soares Bona Petição 25040410193749200000130854161 Requerimento - JUNTADA DE EXTRATO DE SUBCONTA JUDICIAL Petição 25042915520365300000132320101 Sentença Sentença 25051908451367000000133384721 Pedido de Extrato de Subconta Virtual nº 2023027695 Petição 25051915432831200000133522877 Certidão Certidão 25052312584909000000133877746 SDJ - Sistema de Depósitos Judiciais Documento de Comprovação 25052312584920500000133877757 SDJ - Sistema de Depósitos Judiciais 2 Documento de Comprovação 25052312584947000000133877758 Email CDJ (2) Documento de Comprovação 25052312584974300000133877759 Petição Petição 25061117060713600000135172195 Extrato da Subconta nº 2025027557 Documento de Comprovação 25061117060738600000135172196 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061609241033900000135404429 Certidão Certidão 25061609243733600000135404432
08/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:07

Evoluída a classe de (Inventário) para (Cumprimento de sentença)
23/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:47

Publicado Sentença em 21/05/2025.
23/05/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829254-56.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA INTERESSADO: SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA, PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA, RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO, REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA, MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA, PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL INVENTARIADO: ARMANDO PENA BAHIA, MARIA DE NAZARE PENA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO ajuizada por LIA BEATRIZ SOARES BAHIA, com fundamento nos arts. 615, 616, I e 672 do Código de Processo Civil, em face dos espólios de ARMANDO PENA BAHIA e MARIA DE NAZARÉ PENA BAHIA, por meio da qual objetiva a partilha dos bens deixados pelos de cujus.

Relata a requerente, em apertada síntese, que: i) foi casada sob o regime de comunhão parcial de bens com o falecido ARMANDO PENA BAHIA, sem que o casal houvesse deixado descendentes; ii) o referido inventariado faleceu em 08/03/2021, sendo sua única ascendente viva sua genitora, MARIA DE NAZARÉ PENA BAHIA; iii) esta, por sua vez, faleceu em 01/04/2021, ab intestato, sem cônjuge ou descendência, restando como sucessores os seus sobrinhos; iv) com a cumulação autorizada pelo art. 672, II, do CPC, a requerente pleiteia a partilha dos bens do casal; v) foi nomeada inventariante; vi) foram prestadas as primeiras declarações; vii) os herdeiros manifestaram-se pela celebração de acordo de partilha.

Consta dos autos, no ID nº 111458314, petição firmada por todos os herdeiros devidamente habilitados, através da qual foi apresentado plano de partilha amigável dos bens que compõem os espólios dos de cujus.

Além disso, em sede da ação nº 0833773-74.2021.8.14.0301, proposta por DANIEL SOARES BONA, que pleiteava o reconhecimento de filiação socioafetiva com relação ao inventariado ARMANDO PENA BAHIA, houve a desistência expressa da demanda, conforme documento de ID nº 140387715, fato que elimina qualquer óbice à homologação da partilha nos moldes do acordo celebrado. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Nos termos do art. 659, §1º do Código de Processo Civil, “realizado o inventário judicial e sendo maiores e capazes todos os herdeiros, é lícito ao juiz homologar a partilha amigável lavrada nos autos, desde que não exista nenhuma irregularidade formal ou material nos termos ajustados”.

Também dispõe o art. 664 do mesmo diploma legal que, preenchidos os requisitos legais, o procedimento poderá ser processado sob o rito do arrolamento.

Verifica-se que todos os herdeiros estão devidamente identificados nos autos e são capazes.

Consta também a quitação dos tributos devidos (comprovações de certidões negativas e guias recolhidas), não havendo impugnações ao plano de partilha.

O acordo formulado está devidamente assinado por todas as partes interessadas, com a necessária anuência dos advogados constituídos, e observa as proporções legais de quinhões hereditários, inclusive quanto à meação da viúva meeira LIA BEATRIZ SOARES BAHIA, nos termos dos arts. 1.829 e 1.837 do Código Civil.

Dessa forma, não há óbice à homologação do acordo de partilha celebrado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha amigável constante no ID nº 111458314, celebrado entre LIA BEATRIZ SOARES BAHIA, RAIMUNDO ORLANDO PENNA FILHO, PATRÍCIA DE ALMEIDA PENA GILL, REGINA CLÁUDIA DE GUSMÃO PENNA, MÁRCIO ALBERTO DE GUSMÃO PENA, SILVIA DAS GRAÇAS PENNA MARQUES e PEDRO PAULO DE GUSMÃO PENNA, nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de ARMANDO PENA BAHIA e MARIA DE NAZARÉ PENA BAHIA.

Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os alvarás e formal de partilha necessários para transmissão dos bens indicados na inicial, observadas as cautelas legais.

Cumpra-se com prioridade, nos termos do art. 1.048, CPC/2015.

Custas na forma da lei, rateadas entre os herdeiros na proporção de seus quinhões.

Na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as cautelas legais expeça-se o necessário e arquive-se.

P.R.I.

Belém 16 de maio de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital
19/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:45

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/05/2025 03:26

Decorrido prazo de SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:26

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:28

Publicado Decisão em 04/04/2025.
06/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
04/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 10:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em nº 0833773- 74.2021.8.14.0301.
24/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 01:16

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL em 24/06/2024 23:59.
04/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA em 24/06/2024 23:59.
04/07/2024 01:05

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA em 24/06/2024 23:59.
04/07/2024 01:05

Decorrido prazo de SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 04:08

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 04:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:08

Decorrido prazo de LIA BEATRIZ SOARES BAHIA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:02

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:17

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:17

Decorrido prazo de SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
16/11/2023 08:10

Juntada de identificação de ar
16/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo o AR retornado com o cumprimento frustrado, intimo a parte autora através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, se for o caso, inclusive indicando novo endereço da parte requerida, recolhendo eventuais custas de expedição e cumprimento, estando alertada que a inércia poderá ocasionar o arquivamento dos autos.

Belém, 13/11/2023.

Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
13/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
13/11/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
09/11/2023 08:26

Juntada de identificação de ar
09/11/2023 08:22

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:22

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:22

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:22

Decorrido prazo de SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:22

Decorrido prazo de DANIEL SOARES BONA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:22

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 08:03

Juntada de identificação de ar
31/10/2023 11:44

Decorrido prazo de SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:44

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:44

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:44

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:44

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:44

Decorrido prazo de DANIEL SOARES BONA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 09:53

Desentranhado o documento
20/10/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:50

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0829254-56.2021.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA INTERESSADO: SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA, PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA, RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO, REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA, MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1227, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Nome: SILVIA DAS GRACAS DE GUSMAO PENNA Endereço: Travessa Dez , Conj.

Catalina, 111, (Cj Catalina), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-350 Nome: PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA Endereço: RUA SOARES CARNEIRO, 1317, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-525 Nome: RAIMUNDO ORLANDO PENA FILHO Endereço: Rua Floriano Peixoto, CS Altos, 235, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-300 Nome: REGINA CLAUDIA DE GUSMAO PENNA Endereço: Estrada da Vila Nova, Condomínio Summer Ville Residence, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-600 Nome: MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA Endereço: Passagem Santa Rita, casa 03, 36, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-090 Advogado(s) do reclamante: ISADORA PIQUEIRA DE MELLO INVENTARIADO: ARMANDO PENA BAHIA, MARIA DE NAZARE PENA BAHIA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: ARMANDO PENA BAHIA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1227, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Nome: MARIA DE NAZARE PENA BAHIA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 681, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 VALOR DA CAUSA: 1.000.000,00 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o pagamento das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 29 de setembro de 2023 LUANY HELOISE COSTA LIMA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052413175903000000025473631 P.I. - Abertura de Inventaário - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21052413175908800000025473634 Procuração e Docs.

Pessoais Procuração 21052413175915900000025473638 Certidão casamento Lia-Armando Documento de Comprovação 21052413175926000000025473639 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Armando Documento de Comprovação 21052413175933300000025473641 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Nazaré Documento de Comprovação 21052413175946400000025473642 Comp.

Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21052413175957400000025473644 Decisão Decisão 21060808264991300000025967199 Petição Petição 21063018154422300000027043171 Petição - Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21063018154427500000027044332 1.

Documentos dos Bens Imóveis Documento de Comprovação 21063018154438400000027044343 2.

Extrato das contas bancárias; Documento de Comprovação 21063018154465500000027044333 3.

Documento Veículo Documento de Comprovação 21063018154477600000027044334 4.

Apólices de Seguro de Vida Documento de Comprovação 21063018154486900000027044335 5.

Pecúlio da inventariada Documento de Comprovação 21063018154498900000027044336 6.

Certidões Negativas de Testamento - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 21063018154505900000027044337 7.

Certidão de Óbito do genitor - João de Abreu Bahia Documento de Comprovação 21063018154518700000027044338 8.

Print do site da SEFIN Documento de Comprovação 21063018154537300000027044339 9.

Comprovante de Pagamento custas INFOJUD Documento de Comprovação 21063018154543500000027044340 Petição Petição 21081815414681000000030064020 PETIÇÃO - Reserva de Quinhão Petição 21081815414688800000030064021 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 1) Documento de Comprovação 21081815414706300000030064024 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 2) Documento de Comprovação 21081815414749100000030064023 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt.3) Documento de Comprovação 21081815414791200000030064022 Petição Petição 21101511214963200000035655720 Petição - Aditamento das Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Petição 21101511214980300000035655722 Documento do Seguro - Armando Bahia Documento de Comprovação 21101511215025900000035658792 Petição Petição 21101511260182800000035658805 Petição - Levantamento de Valores- Meação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21101511260199700000035658818 Despacho Despacho 22051812580846600000058807923 Petição Petição 22051820094210400000058878096 PEDIDO DE ALVARÁ - Inventário Armando e Maria Nazaré Petição 22051820094226200000058878101 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS Documento de Comprovação 22051820094262800000058878102 Rescisão Doméstica - Tereza Documento de Comprovação 22051820094311000000058878104 Petição Petição 22060816255281900000061823510 Manifestação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 22060816255301900000061823511 Certidão Certidão 22071111510393000000066146178 Decisão Decisão 22080816594525600000070118981 Petição Petição 22083017450621900000072484016 Pet.

Juntada- Armando Pena Bahia e Maria de Nazaré Bahia Petição 22083017450646900000072484018 ANEXO 1 - Comprovante de Pagamento de Custas - Ofício Documento de Comprovação 22083017450667200000072485786 ANEXO 2 - CND Federal e Estadual - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 22083017450698800000072485787 ANEXO 3 - Inexistência de Débito Condominial Documento de Comprovação 22083017450734800000072485788 ANEXO 4 - Declaração de Inadimplência - Privillege 606 Documento de Comprovação 22083017450781300000072485789 Ciência Petição 22083110311845400000072534840 Pedido de habilitação - MARCIO ALBERTO DE GUSMÃO PENA Petição 22092811384710600000074656079 Marcio Alberto - procuração Procuração 22092811384764500000074656092 Marcio Alberto - carteira de identidade Documento de Identificação 22092811384828800000074656103 Contestação de Márcio Pena Contestação 22102517094206800000076396652 Portaria 2384 2022-GP - suspensão prazos 10, 11, 12 e 24 de outubro Documento de Comprovação 22102517094270700000076396661 Petição Petição 23022717463472600000082949479 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) - AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 1506 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463503400000082949480 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 606 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463533500000082949481 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -R BOAVENTURA DA SILVA,1227 , ED RESID RIO SAN JUAN Documento de Comprovação 23022717463561600000082949482 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -TR 14 DE MARCO,1155 , SALA 1505 ED URBE 14 Documento de Comprovação 23022717463593500000082949483 CND SEFIN (ARMANDO PENA) - SALINAS Documento de Comprovação 23022717463623700000082949484 Pedido de Informação Pedido de Informação 23081610000031300000093183609 0829254-56.2021.8.14.0301 (3) Pedido de Informação 23081610000074400000093183612 Decisão Decisão 23081610395641900000093188238 Decisão Decisão 23081610395641900000093188238 Ciência Petição 23082117565153000000093513058 Petição Petição 23082218271358800000093598076 TABELA FIPE Documento de Comprovação 23082218271395200000093598077 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
29/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829254-56.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA INVENTARIADO: ARMANDO PENA BAHIA, MARIA DE NAZARE PENA BAHIA Nome: ARMANDO PENA BAHIA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1227, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Nome: MARIA DE NAZARE PENA BAHIA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 681, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedo a pesquisa e transferência dos valores para subconta judicial, cujo protocolo segue anexo.

Procedo ainda a pesquisa de endereço solicitada no id Num. 28883346 - Pág. 9; Cite-se o herdeiro PEDRO PAULO DE GUSMAO PENNA, por carta com aviso de recebimento, para se manifestar do presente; Citem-se os demais herdeiros, do mesmo modo, no endereço indicado nas primeiras declarações.

Considerando a inexistência de dívidas tributárias do acervo, bem como a existência de bens capazes de realizar futura compensação do quinhão, caso necessário, defiro pedido de levantamento da meação referente aos valores depositados na conta do falecido, indicados no id Num. 98760709 - Pág. 2, pela inventariante, após o pagamento das custas.

Intime-se a inventariante, para apresentar a avaliação do automóvel da marca Honda, modelo Civic EXL, ano 2020/2020, cor Azul Cósmico, PLACA QVD0B67, RENAVAM nº 0123781313-9, para em seguida a manifestação dos herdeiros, decidir sobre a venda.

Reitero os demais termos do id Num. 73506723 - Pág. 1; expeçam-se os ofícios determinados.

Somente após o cumprimentos integral das determinações, voltem conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

QR-CODE petição inicial Aponte a Câmera do celular/ App com leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo do documento Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21052413175903000000025473631 P.I. - Abertura de Inventaário - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21052413175908800000025473634 Procuração e Docs.

Pessoais Procuração 21052413175915900000025473638 Certidão casamento Lia-Armando Documento de Comprovação 21052413175926000000025473639 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Armando Documento de Comprovação 21052413175933300000025473641 Certidão Óbito e Docs.

Pessoais - Nazaré Documento de Comprovação 21052413175946400000025473642 Comp.

Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21052413175957400000025473644 Decisão Decisão 21060808264991300000025967199 Petição Petição 21063018154422300000027043171 Petição - Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21063018154427500000027044332 1.

Documentos dos Bens Imóveis Documento de Comprovação 21063018154438400000027044343 2.

Extrato das contas bancárias; Documento de Comprovação 21063018154465500000027044333 3.

Documento Veículo Documento de Comprovação 21063018154477600000027044334 4.

Apólices de Seguro de Vida Documento de Comprovação 21063018154486900000027044335 5.

Pecúlio da inventariada Documento de Comprovação 21063018154498900000027044336 6.

Certidões Negativas de Testamento - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 21063018154505900000027044337 7.

Certidão de Óbito do genitor - João de Abreu Bahia Documento de Comprovação 21063018154518700000027044338 8.

Print do site da SEFIN Documento de Comprovação 21063018154537300000027044339 9.

Comprovante de Pagamento custas INFOJUD Documento de Comprovação 21063018154543500000027044340 Petição Petição 21081815414681000000030064020 PETIÇÃO - Reserva de Quinhão Petição 21081815414688800000030064021 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 1) Documento de Comprovação 21081815414706300000030064024 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt. 2) Documento de Comprovação 21081815414749100000030064023 CÓPIA INTEGRAL - 0833773-74.2021.8.14.0301 (pt.3) Documento de Comprovação 21081815414791200000030064022 Petição Petição 21101511214963200000035655720 Petição - Aditamento das Primeiras Declarações - Armando e Maria de Nazaré Petição 21101511214980300000035655722 Documento do Seguro - Armando Bahia Documento de Comprovação 21101511215025900000035658792 Petição Petição 21101511260182800000035658805 Petição - Levantamento de Valores- Meação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 21101511260199700000035658818 Despacho Despacho 22051812580846600000058807923 Petição Petição 22051820094210400000058878096 PEDIDO DE ALVARÁ - Inventário Armando e Maria Nazaré Petição 22051820094226200000058878101 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS Documento de Comprovação 22051820094262800000058878102 Rescisão Doméstica - Tereza Documento de Comprovação 22051820094311000000058878104 Petição Petição 22060816255281900000061823510 Manifestação - Armando e Maria de Nazaré Bahia Petição 22060816255301900000061823511 Certidão Certidão 22071111510393000000066146178 Decisão Decisão 22080816594525600000070118981 Petição Petição 22083017450621900000072484016 Pet.

Juntada- Armando Pena Bahia e Maria de Nazaré Bahia Petição 22083017450646900000072484018 ANEXO 1 - Comprovante de Pagamento de Custas - Ofício Documento de Comprovação 22083017450667200000072485786 ANEXO 2 - CND Federal e Estadual - Armando e Maria de Nazaré Documento de Comprovação 22083017450698800000072485787 ANEXO 3 - Inexistência de Débito Condominial Documento de Comprovação 22083017450734800000072485788 ANEXO 4 - Declaração de Inadimplência - Privillege 606 Documento de Comprovação 22083017450781300000072485789 Ciência Petição 22083110311845400000072534840 Pedido de habilitação - MARCIO ALBERTO DE GUSMÃO PENA Petição 22092811384710600000074656079 Marcio Alberto - procuração Procuração 22092811384764500000074656092 Marcio Alberto - carteira de identidade Documento de Identificação 22092811384828800000074656103 Contestação de Márcio Pena Contestação 22102517094206800000076396652 Portaria 2384 2022-GP - suspensão prazos 10, 11, 12 e 24 de outubro Documento de Comprovação 22102517094270700000076396661 Petição Petição 23022717463472600000082949479 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) - AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 1506 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463503400000082949480 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -AV SERZEDELO CORREA,681 , AP 606 ED PRIVILEGE Documento de Comprovação 23022717463533500000082949481 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -R BOAVENTURA DA SILVA,1227 , ED RESID RIO SAN JUAN Documento de Comprovação 23022717463561600000082949482 CND SEFIN (ARMANDO PENA BAHIA) -TR 14 DE MARCO,1155 , SALA 1505 ED URBE 14 Documento de Comprovação 23022717463593500000082949483 CND SEFIN (ARMANDO PENA) - SALINAS Documento de Comprovação 23022717463623700000082949484 Pedido de Informação Pedido de Informação 23081610000031300000093183609 0829254-56.2021.8.14.0301 (3) Pedido de Informação 23081610000074400000093183612
17/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:39

Deferido o pedido de LIA BEATRIZ SOARES BAHIA - CPF: *21.***.*27-20 (AUTOR)
16/08/2023 10:00

Entrega de Documento
10/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 03:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PENA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:09

Decorrido prazo de ARMANDO PENA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 04:32

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 11:51

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0829254-56.2021.8.14.0301 AUTOR: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA Nome: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1227, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 INVENTARIADO: ARMANDO PENA BAHIA, MARIA DE NAZARE PENA BAHIA DESPACHO Intime-se a inventariante, para em 15 dias, se manifestar sobre o pedido id Num 32095591.

Após, voltem conclusos.

Belém-PA, 18 de maio de 2022 FABIO ARAUJO MARCAL Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância
18/05/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 08:18

Conclusos para despacho
18/08/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0829254-56.2021.8.14.0301 AUTOR: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA Nome: LIA BEATRIZ SOARES BAHIA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1227, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 INVENTARIADO: ARMANDO PENA BAHIA, MARIA DE NAZARE PENA BAHIA Nome: ARMANDO PENA BAHIA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1227, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Nome: MARIA DE NAZARE PENA BAHIA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 681, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 R.H.

Considerando que o valor do espólio não supera o limite previsto no art. 664, CPC, bem como a existência de herdeiros maiores e capazes, recebo o presente pelo rito do arrolamento.

Nomeio inventariante o requerente LIA BEATRIZ SOARES BAHIA pelo falecimento de ARMANDO PENA BAHIA e MARIA DE NAZARÉ PENA BAHIA, ocorridos respectivamente em 08.03.2021 e 01.04.2021 conforme id.

Num. 27175264 - Pág. 1 e Num. 27175265 - Pág. 1, independentemente de compromisso, nos termos do art. 664, do NCPC.

Intime-se a inventariante, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar: • Declarações iniciais, com a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha; • Comprovar a quitação dos tributos relativos aos bens, com a apresentação das certidões de inexistência de débitos emitidas pelas fazendas públicas competentes; • Certidão de inexistência de testamento deixado pelos falecidos, emitida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC de deixado pelo(a) falecido(a), conforme determinação contida no Provimento 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Belém, 12 de agosto de 2019. • Certidão de óbito do genitor do falecido; • Documentos que comprovem a relação dos herdeiros indicados Num. 27175256 - Pág. 2.

Cumpridas as determinações, voltem conclusos.

Belém, 7 de junho de 2021 FABIO ARAUJO MARCAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância.
08/06/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2021 16:07

Conclusos para decisão
24/05/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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