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TJPA - 0829254-56.2021.8.14.0301
Partes: PATRICIA DE ALMEIDA PENA GILL e outros x ARMANDO PENA BAHIA e outros
Advogado: JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 24/05/2021
TJPA - 0807353-66.2020.8.14.0301
Partes: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros x MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA e outros
Advogado: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPA - 0807353-66.2020.8.14.0301
Partes: JORGE PEREIRA NUNES e outros x MARCIO ALBERTO DE GUSMAO PENA e outros
Advogado: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/01/2020
TJPA - 0806637-98.2022.8.14.0000
Partes: TEREZINHA DE JESUS BRITO MIRANDA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 10/06/2022