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TRF2 - 5081772-22.2023.4.02.5101
Partes: BEATRIZ MARTINS SANTOS OLIVEIRA e outros x UNIAO
Advogado: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF2 - 5081772-22.2023.4.02.5101
Partes: SHIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA e outros x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/07/2023
TJMA - 0000235-55.2015.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MAURICIO VICENTE SANTOS DA CONCEICAO e outros
Advogado: MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 09/02/2015
TJMA - 0000235-55.2015.8.10.0076
Partes: JARDEL NASCIMENTO CAVALCANTE x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: NATHANAEL RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 09/09/2022