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TJPA - 0066782-07.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FRANCINALDO EVANGELISTA POTIGUARA e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 25/08/2022
TJPA - 0066782-07.2014.8.14.0301
Partes: MARIA AUXILIADORA COSTA RODRIGUES e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/12/2014
TJPA - 0813679-38.2021.8.14.0000
Partes: WALTER DOS REIS LIMA e outros x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 09/12/2021
TJPA - 0827060-20.2020.8.14.0301
Partes: VALDOMIRA VIANA PANTOJA
Advogado: GRACILDA MARQUES SIQUEIRA
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2020
TJPA - 0827060-20.2020.8.14.0301
Partes: VALDOMIRA VIANA PANTOJA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GRACILDA MARQUES SIQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 17/09/2021
TJAP - 0001230-09.2025.8.04.6600
Partes: CALEB SANTOS PEREIRA x CARTORIO DO 10 OFICIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE MANAUS (TERCEIRO)
Advogado: VALDOMIRA VIANA DOS SANTOS SANTOS
1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva
Ajuizamento: 23/06/2025
TJAM - 0000145-20.2022.8.03.0004
Partes: BELMIRA VIANNA RAMOS LIMA x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 22/01/2022
TJAM - 0004475-43.2020.8.03.0000
Partes: BELMIRA VIANNA RAMOS LIMA x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 20/10/2020
TJAM - 6000121-16.2024.8.03.0004
Partes: BELMIRA VIANNA RAMOS LIMA x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 30/01/2024