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TJMA - 0811544-37.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x A B INTERIORES MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2016
TJMA - 0000644-57.2018.8.10.0001
Partes: BENEDITA FERREIRA DAMASCENO FILHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMA - 0000644-57.2018.8.10.0001
Partes: FREDERICO GUEDES DE ALMEIDA e outros x BENEDITA FERREIRA DAMASCENO FILHA e outros
Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/10/2022
TJMA - 0000644-57.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FREDERICO GUEDES DE ALMEIDA e outros
Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2018
TJMA - 0860082-49.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x A B INTERIORES MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/10/2016
TRF1 - 0040988-65.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALEXANDRE GUEDES DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2014
TRF1 - 0031077-97.2012.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x A B INTERIORES MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/08/2012