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TJBA - 8021838-08.2024.8.05.0000
Partes: BENILTON LEAO DE ANDRADE JUNIOR x GOVERNADOR DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA DANTAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 8012598-46.2024.8.05.0080
Partes: BENILTON LEAO DE ANDRADE JUNIOR x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA DANTAS DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 0061476-41.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x ELIONAR MATOS MASCARENHAS e outros
Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 14/09/2022
TJBA - 0061476-41.2011.8.05.0001
Partes: ELIONAR MATOS MASCARENHAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/06/2011