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TJMG - 1134396-54.2023.8.13.0000
Partes: FABIO ERIC DE MORAIS e outros x MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA e outros
Advogado: DEBORAH VIEIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF1 - 0003777-26.1990.4.01.3800
Partes: ORGANIZACAO MINEIRA DE VEICULOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0061498-90.2014.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 07/08/2014
TRF1 - 0016504-82.1992.4.01.3400
Partes: TRANSPORTES FATIMA LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/07/2022
TRF1 - 0016504-82.1992.4.01.3400
Partes: VIACAO SANTA EDWIGES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/1992