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TJBA - 8019889-59.2021.8.05.0256
Partes: ESTADO DA BAHIA x BIOCALE INDUSTRIA E COMERIO DE COSMETICOS LTDA - ME
Advogado: KLEBER MATOS BRITO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 19/11/2021
TRF2 - 5041052-76.2024.4.02.5101
Partes: H-MAX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA x BIOCALE INDUSTRIA E COMERIO DE COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: CELINO BENTO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF2 - 5041052-76.2024.4.02.5101
Partes: H-MAX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001