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TJPB - 0024800-56.2009.8.15.0011
Partes: FAZENDA NACIONAL x IVO ARAGAO FILHO
Advogado: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara de Familia de Campina Grande
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRN - 0009838-35.2000.8.20.0001
Partes: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL e outros x EDSON ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/07/2000
TJRN - 0105095-52.2013.8.20.0124
Partes: JOSE FONTES DE ANDRADE x MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros
Advogado: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRN - 0008203-38.2008.8.20.0001
Partes: MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL e outros x FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE e outros
Advogado: BORIS MARQUES DA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2023
TJRN - 0008203-38.2008.8.20.0001
Partes: MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL e outros x HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO e outros
Advogado: FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/03/2008
TJRN - 0248862-42.2007.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x EDMILSON PEREIRA DE ASSIS e outros
Advogado: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/12/2007
TJPI - 0030737-51.2020.8.17.2001
Partes: BORIS MARQUES DA TRINDADE e outros x BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS e outros
Advogado: SAULO BARBOSA SILVEIRA e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 09/07/2020
TJPI - 0030737-51.2020.8.17.2001
Partes: BORIS MARQUES DA TRINDADE e outros x BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS e outros
Advogado: SAULO BARBOSA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alberto Nogueira Virginio
Ajuizamento: 02/01/2024
TRF1 - 0025517-59.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA e outros
Advogado: CIBELLY BATISTA CARDIAS MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 21/09/2012
TRF1 - 0031115-46.2011.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO e outros
Advogado: ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2011