25/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/10/2021 10:23

Juntada de Informação
21/10/2021 01:38

Decorrido prazo de ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:38

Decorrido prazo de JOB GONZAGA BATISTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES SANTOS em 20/10/2021 23:59.
14/10/2021 22:52

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA em 11/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:15

Decorrido prazo de VALDOCIR DA SILVA FERREIRA em 08/10/2021 23:59.
05/10/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 14:49

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2021 11:32

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/07/2021 05:42

Juntada de apelação
02/07/2021 12:17

Juntada de documentos diversos
30/06/2021 13:35

Juntada de outras peças
29/06/2021 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES SANTOS em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 18:35

Juntada de apelação
28/06/2021 09:59

Juntada de apelação
27/06/2021 21:11

Juntada de apelação
27/06/2021 21:02

Juntada de apelação
27/06/2021 21:00

Juntada de apelação
23/06/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:44

Juntada de Certidão
21/06/2021 00:37

Publicado Intimação em 21/06/2021.
20/06/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
19/06/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0025517-59.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA e outros (4) Advogados do(a) REU: ELIANA VALDEREZ AZEVEDO MONTEIRO - PA003737, LIJANE ALMEIDA DE SOUZA - PA7473 Advogados do(a) REU: ANDRE QUEIROZ MERGULHAO - PA017235, GABRIEL WILSON SILVA BENTES - PA20999, WILSON CARLOS PINTO BENTES - PA6022 Advogados do(a) REU: ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT - PA013724, CIBELLY BATISTA CARDIAS MIRANDA - PA29329, MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA MOURA - PA14934 Advogados do(a) REU: ALBERTO AFFONSO FERREIRA MARQUES DA TRINDADE - PE24422, BORIS MARQUES DA TRINDADE - PE02032 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em parte, para: a) declarar extinta a punibilidade de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA quanto ao crime do art. 288/CP (formação de quadrilha), pela prescrição da pretensão punitiva; mas, condená-lo à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 317 c/c 71, do CP.

Decreto-lhe a perda do cargo público, conforme fundamentação. b) condenar MARIA DAS GRAÇAS MENDES SANTOS à pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 270 (duzentos e setenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333 c/c art. 71, do /CP. declarar extinta a punibilidade de VALDOCIR DA SILVA FERREIRA quanto ao crime do art. 288/CP (formação de quadrilha), pela prescrição da pretensão punitiva; mas condená-lo à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333 c/c art. 71, do /CP. declarar extinta a punibilidade de JOB GONZAGA BATISTA quanto ao crime do art. 288/CP (formação de quadrilha), pela prescrição da pretensão punitiva; mas condena-10 à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333 c/c art. 71, do /CP. declarar extinta a punibilidade de ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA quanto ao crime do art. 288/CP (formação de quadrilha), pela prescrição da pretensão punitiva; mas condená-lo à pena de10 (dez) anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 300 (trezentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333 c/c art. 71, do /CP.

Custas pelos Réus, em proporção.

Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 14:18

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:11

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 14:11

Julgado procedente o pedido
31/10/2020 07:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.
30/10/2020 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 14:48

Decorrido prazo de VALDOCIR DA SILVA FERREIRA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:48

Decorrido prazo de JOB GONZAGA BATISTA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:48

Decorrido prazo de ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA em 28/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:39

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 11:16

Juntada de alegações/razões finais
21/09/2020 11:13

Juntada de alegações/razões finais
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 00:53

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2020 00:50

Juntada de volume
16/09/2020 00:04

Juntada de volume
15/09/2020 23:25

Juntada de volume
15/09/2020 22:55

Juntada de volume
15/09/2020 07:00

Juntada de volume
05/09/2020 20:04

Juntada de volume
05/09/2020 18:47

Juntada de documentos diversos
05/09/2020 17:46

Juntada de documentos diversos
05/09/2020 17:23

Juntada de documentos diversos
05/09/2020 16:01

Juntada de documentos diversos
05/09/2020 13:32

Juntada de documentos diversos
04/09/2020 01:03

Juntada de documentos diversos
04/09/2020 00:36

Juntada de documentos diversos
04/09/2020 00:21

Juntada de documentos diversos
03/09/2020 09:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
20/08/2020 19:11

Juntada de documentos diversos
17/08/2020 20:59

Juntada de documentos diversos
17/08/2020 20:41

Juntada de documentos diversos
17/08/2020 20:10

Juntada de documentos diversos
13/08/2020 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2020 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS COM 05 VOL MAIS 12 APENSOS
03/08/2020 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL. MAIS 12 APENSOS
07/07/2020 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020
01/06/2020 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/04/2020 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2020 13:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
26/03/2020 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANOTEM-SE OS ADVOGADOS HABILITADOS ÀS FLS. 945 E 986. 2. RENOVO À DEFESA DOS RÉUS JOB GONZAGA BATISTA E AROLDO DA SILVA CARVALHO ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAR MEMORIAIS, SOB PENA DE MUL
26/03/2020 15:49

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA.
03/02/2020 13:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR VALDOCIR DA SILVA FERREIRA
17/01/2020 10:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR MARIA DAS GRAÇAS MENDES SANTOS
06/12/2019 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/12/2019
03/12/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/11/2019 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
05/11/2019 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2019 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIMEM-SE AS DEFESAS, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANI
24/10/2019 12:56

Conclusos para despacho
07/08/2019 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 945 - COM OS APENSOS FL. 952
05/08/2019 12:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CERTIFICO QUE A MEDIDA CAUTELAR Nº 2007.8332-9 E OS IPL'S Nº 247/2007 (PROCESSO Nº 2007.6940-0) E 248/2007 (PROCESSO Nº 2007.2941-3), JÁ ESTAVAM APENSADOS AOS AUTOS DO IPL Nº 246/2007 (PROCESSO Nº 2007.2939-0, FL.598), QU
05/08/2019 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA A SECRETARIA AO REQUERIMENTO DO MPF DE FL. 950. APÓS, RENOVE-SE A VISTA DOS AUTOS AO MPF, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 945.
07/06/2019 10:21

Conclusos para despacho
04/06/2019 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
31/05/2019 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
22/05/2019 13:37

REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA MPF
22/05/2019 13:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATÓRIOS
01/05/2019 13:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/04/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/04/2019
03/04/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/03/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR
19/03/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a Portaria Presi - 7743253 de fl. 919. 2. Redesigno a audiência para o dia 16 de maio de 2019, às 15:30 horas, ocasião em que será procedido o interrogatório dos réus MAR
19/03/2019 13:07

Conclusos para despacho
18/03/2019 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA PRESI 7743253
08/03/2019 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA - PRAZO: 06 HORAS - TRAV. GENERALÍSSIMO DEODORO, 457, ALTOS, 98131-4756
18/02/2019 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RÉU - RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA
12/12/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 05 VOL
10/12/2018 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 05 VOL
10/12/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2018 18:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/11/2018 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa dos réus JOB GONZAGA BATISTA e ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA requereu prazo de 15 dias para juntada de procuração, o que foi deferido. 2. O réu RAIMUNDO NONATO ARANHA saiu antes de assinar a ata por dizer estar a
27/11/2018 15:33

Conclusos para despacho
27/11/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 INTERROGATÓRIOS
31/10/2018 15:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
16/08/2018 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
09/08/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/08/2018
07/08/2018 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/07/2018 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1157/2018 - SJ SP
04/06/2018 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O MPF DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE ANALUIZA TEIXEIRA DE ARAUJO DA COSTA NEGRAES, O QUE FOI HOMOLOGADO. 2. O RÉU RAIMUNDO DA SILVA ARANHA NÃO SE FEZ PRESENTE, MAS A DEFESA APRESENTOU ATESTADO MÉDICO. DADA VISTA AO MP
04/06/2018 15:36

Conclusos para despacho
04/06/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/05/2018 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 31049 - MPF
30/05/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 18:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
23/05/2018 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA NO ENDEREÇO INDICADO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANALUIZA TEIXEIRA DE ARAÚJO
23/05/2018 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29714 - MPF
23/05/2018 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/05/2018 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
18/05/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2018 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, dê-se vista dos autos ao MPF para manifestação, em caráter de urgência, acerca da diligência negativa para intimação da testemunha ANALUIZA TEIXEIRA DE
18/05/2018 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/04/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REU ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA
23/04/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA, VALDOCIR DA SILVA FERREIRA, MARIA DAS GRAÇAS MENDES SANTOS E JOB GONZAGA BATISTA
10/04/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
26/03/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/03/2018
21/03/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/03/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2018 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de carta precatória - via malote digital
15/03/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS
14/03/2018 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1157
13/03/2018 19:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/02/2018 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/02/2018 09:38

AUDIENCIA: CANCELADA - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA NÃO AGENDADA
15/02/2018 09:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ SP AGENDANDO VIDEOCONFERÊNCIA
08/02/2018 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SECCIONAL DE SÃO PAULO NÃO CONFIRMOU O AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA SOLICITADO À FL. 873, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE RETIRE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 882/V. 2. TENDO EM VISTA QUE À FL. 889 FOI SOLICITADO
08/02/2018 17:15

Conclusos para despacho
08/02/2018 15:20

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DA SJ SP CONFIRMANDO VIDEOCONFERENCIA
02/02/2018 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ/SP - NOVA DATA
30/01/2018 13:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/12/2017 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Junte-se o substabelecimento apresentado nesta assentada pela defesa do réu VALDOCIR DA SILVA FERREIRA. 2. Homologo o pedido de desistência da inquirição da testemunha SABINO LIMA DE ALENCAR, requerido pela defesa de VALDOCIR
14/12/2017 16:03

Conclusos para despacho
14/12/2017 16:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/12/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - AILTON BENTO DE OLIVEIRA
13/12/2017 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES - AUDIENCIA EM 14/12
12/12/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 77484 - PROCURAÇÃO
04/12/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/12/2017
30/11/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/11/2017 17:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/11/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2017 08:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ SP
27/10/2017 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3751/2017 - SJES
29/09/2017 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
26/09/2017 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
19/09/2017 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a defesa do réu RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA juntar substabelecimento aos autos. 2. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o MPF indicar o endereço atualizado das testemunhas ausentes.
19/09/2017 18:22

Conclusos para despacho
19/09/2017 18:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/09/2017 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/09/2017 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 17:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
31/08/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/08/2017
29/08/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/08/2017 14:35

OFICIO EXPEDIDO - OF À SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA - REQUISITA TESTEMUNHAS
18/08/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS E TESTEMUNHAS
16/08/2017 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3751
01/08/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO DESPACHO (FLS. 837/837V) AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2017, ÀS 15:30HS
11/05/2017 18:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/04/2017 17:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ ES AGENDANDO VIDEOCONFERENCIA
04/04/2017 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ ES
04/04/2017 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. (...) INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. (...) 6. DESIGNO O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS, PARA I
22/03/2017 14:55

Conclusos para decisão
21/03/2017 13:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO DE VALDOCIR DA SILVA FERREIRA E PROCURAÇÃO
14/03/2017 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL
10/02/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUME(S)
07/02/2017 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOB GONÇALVES BATISTA
07/02/2017 09:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDREY MARQUES
31/01/2017 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3737 - RESPOSTA ESCRITA - ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA
25/01/2017 19:00

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - JOB GONZAGA
25/01/2017 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOB BATISTA
12/12/2016 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2016 17:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2016 14:15

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 07/12/2016 por PA30903 -
04/07/2016 16:50

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
01/07/2016 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL QUANTO AOS RÉUS CITADOS POR EDITAL. DESMEMBREM-SE OS AUTOS
24/06/2016 09:04

Conclusos para despacho
29/03/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 29/03/2016
18/03/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/03/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/02/2016 15:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - FABIANO PEREIRA BASÍLIO
16/02/2016 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/02/2016 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3358 - MPF
13/01/2016 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 15:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
14/10/2015 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 14/10/2015
08/10/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/10/2015 15:25

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO RÉU AUREOLINO BEZERRA DE SOUZA FILHO
05/06/2015 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se o réu AUREOLINO BEZERRA DE SOUZA FILHO por edital com prazo de 15 (quinze) dias. 2. Caso o acusado não compareça em juízo, nem constitua advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional nos termos
05/06/2015 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2015 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 4869/2014 - SJ PARANAGUÁ/PR
22/04/2015 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.
01/12/2014 14:05

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - RECIBO DE LEITURA DA CP Nº 4869/2014 NO JUÍZO DEPRECADO
23/10/2014 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4869
01/10/2014 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/08/2014 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL
31/07/2014 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96 e do Provimento Geral/COGER, deste Juízo, dê-se vista ao MPF sobre a certidão de fls. _______.
31/07/2014 11:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDOCIR
15/07/2014 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
15/07/2014 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE RAIMUNDO NONATO E INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DE ANDREY MARQUES
03/06/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CITAÇÃO - JOB GONZAGA
26/05/2014 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
12/05/2014 14:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) FABIANO, RAIMUNDO NONATO, JOB GONZAGA E VALDOCIR
24/03/2014 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 RÉUS
11/11/2013 12:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2013 12:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/11/2013 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CITAÇÃO DE ANDREY BATISTA E DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 759 AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 15195-77.2012.4.01.3900. 2. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANH
05/11/2013 14:58

Conclusos para despacho
05/11/2013 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AUREOLINO BEZERRA DE SOUZA FILHO
05/11/2013 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE MANDADOS DE REUS EM AÇÃO PENAL ANÁLOGA
03/05/2013 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
26/04/2013 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013 13:56

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2013 08:57

REMESSA ORDENADA: MPF
11/04/2013 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF CAERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 743; 744/V E 746/V
10/04/2013 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS
10/04/2013 19:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉUS RAIMUNDO; FABIANO; JOB GONZAGA E VALDOCIR, NÃO LOCALIZADOS
10/04/2013 19:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS OS RÉUS MARIA DAS GRAÇAS E ANDREY MARQUES
10/04/2013 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS
10/04/2013 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
21/03/2013 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2013 17:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 7 RÉUS
09/10/2012 16:53

CitaçãoORDENADA - (2ª)
26/09/2012 14:45

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)
26/09/2012 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2012 15:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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