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TJPA - 0804133-27.2019.8.14.0000

Partes: BOSS INDUSTRIA E COMERCIO S/A x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Ajuizamento: 07/03/2025

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TJPA - 0803720-14.2019.8.14.0000

Partes: CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM x NOBREGA ALIMENTOS LTDA - ME e outros

Advogado: DANIEL RODRIGUES CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo

Ajuizamento: 20/08/2025

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TRF1 - 0009538-48.1998.4.01.3900

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BOSS INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Belem

Ajuizamento: 17/09/1998

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TRF1 - 0000535-26.1985.4.01.3900

Partes: R MENDONCA COMERCIO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Belem

Ajuizamento: 10/07/1985

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TRF1 - 0009180-73.2004.4.01.3900

Partes: BOSS INDUSTRIA E COMERCIO S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros

1ª instância - 2ª Belem

Ajuizamento: 13/10/2004

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TJPA - 0804133-27.2019.8.14.0000

Partes: BOSS INDUSTRIA E COMERCIO S/A x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 10/01/2023

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TRF1 - 0003164-16.1998.4.01.3900

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x HAROLD HOMCI HABER e outros

Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros

1ª instância - 6ª Belem

Ajuizamento: 10/03/1998

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TRF1 - 0003688-42.2000.4.01.3900

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HAROLD HOMCI HABER e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Belem

Ajuizamento: 11/05/2000

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