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TJES - 5033216-15.2023.8.08.0048
Partes: BRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: HELIO JOAO PEPE DE MORAES
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual - Serra
Ajuizamento: 29/12/2023
TJES - 0014642-34.2020.8.08.0048
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI x BRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA
Advogado: LUCIANA SPELTA BARCELOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 21/09/2020
TJES - 5035445-11.2024.8.08.0048
Partes: LUCIANO JUNIO FERRAZ DE SOUZA x BRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA
Advogado: JULLIANE SILVA OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF2 - 5018174-71.2023.4.02.0000
Partes: BRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 20/11/2023
TRF2 - 5040685-95.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA
Advogado: HELIO JOAO PEPE DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF2 - 5040685-95.2023.4.02.5001
Partes: BRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: HELIO JOAO PEPE DE MORAES
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 18/10/2023
TRF2 - 5040549-98.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA
Advogado: HELIO JOAO PEPE DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2025
TRF2 - 5040549-98.2023.4.02.5001
Partes: BRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: HELIO JOAO PEPE DE MORAES
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMG - 0018749-59.2016.8.13.0554
Partes: MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x TRATEC MAQUINAS E SERVICOS LTDA
Advogado: MARIA LILIANE GONCALVES PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira
Ajuizamento: 10/01/2022
TJRN - 0804543-66.2022.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x BRAZTEC - COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024