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TRF1 - 0012030-43.2007.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x BRENO PORFIRIO MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0004104-50.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ANTONIO CARLOS DE MELLO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 10/02/2003
TRF1 - 0004104-50.2003.4.01.3400
Partes: LUIZ ANTONIO BEZERRA DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TJGO - 5636996-61.2020.8.09.0024
Partes: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS x BRENO PORFIRIO MARTINS(ESPOLIO)
Advogado: MARCELO BARBOSA COELHO e outros
1ª instância - Caldas Novas - Vara de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 11/12/2020