TRF1 - 0004104-50.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004104-50.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004104-50.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA VERDE - ASSCOMPSERV e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A e FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA VERDE - ASSCOMPSERV e BRENO PORFIRIO MARTINS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma -
22/08/2019 11:09
MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
-
22/08/2019 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
21/08/2019 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
21/08/2019 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
21/08/2019 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
01/02/2017 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
31/01/2017 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
31/01/2017 15:02
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
27/01/2017 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA EXPEDIR CERTIDÃO
-
27/01/2017 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
18/01/2017 11:10
PROCESSO REQUISITADO - CERTIDAO
-
27/01/2015 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
21/01/2015 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
21/01/2015 14:56
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3541201 PETIÃÃO
-
12/12/2014 12:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
04/12/2014 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA MINISTÃRIO PÃBLICO FEDERAL
-
04/12/2014 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
04/12/2014 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
27/11/2014 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
24/11/2014 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
24/11/2014 16:45
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3514999 PETIÃÃO
-
18/11/2014 17:55
PROCESSO RECEBIDO - PARA CÃPIA
-
18/11/2014 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - CÃPIA
-
18/11/2014 14:18
PROCESSO REQUISITADO - P/ COPIA
-
30/05/2014 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
29/05/2014 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
29/05/2014 10:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/05/2014 08:49
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
-
15/05/2014 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
14/05/2014 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
06/05/2014 18:29
CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
-
06/05/2014 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
06/05/2014 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
28/04/2014 12:03
REDISTRIBUIÃÃO POR MUDANÃA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
21/01/2014 16:25
CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
-
21/01/2014 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
21/01/2014 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
21/01/2014 11:12
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3242932 PETIÃÃO
-
21/01/2014 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/01/2014 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
07/01/2014 16:55
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÃÃO.
-
14/11/2013 13:28
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÃÃO.
-
09/04/2013 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
08/04/2013 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
08/04/2013 15:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
08/04/2013 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
08/04/2013 14:12
PROCESSO REMETIDO - - PARA LAVRAR CERTIDÃO
-
08/04/2013 10:05
PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO
-
02/04/2012 11:35
CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
-
02/04/2012 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
02/04/2012 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
30/03/2012 21:00
DISTRIBUIÃÃO POR DEPENDÃNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002620-44.2025.4.01.3001
Andriele de Souza Benevenuto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Itamar Nascimento Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/06/2025 01:56
Processo nº 1015005-41.2024.4.01.4300
Maria Daisa Rodrigues Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ailson Franca de SA
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2024 15:30
Processo nº 1026873-94.2024.4.01.3304
Crispina dos Santos Messias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudinei de Jesus dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/09/2024 08:33
Processo nº 1099669-32.2023.4.01.3300
Leandro da Silva Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2023 11:40
Processo nº 1099669-32.2023.4.01.3300
Leandro da Silva Ferreira
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2024 09:56