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TJMG - 0259915-90.2022.8.13.0000
Partes: MARINA AVELAR LESSA x PAULO CESAR AVELAR LESSA
Advogado: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 0215402-03.2023.8.13.0000
Partes: PAULO CESAR AVELAR LESSA x JULIANA AVELAR LESSA e outros
Advogado: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 0213050-72.2023.8.13.0000
Partes: MARINA AVELAR LESSA x PAOLI BALBINO & BALBINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
Advogado: OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 2037210-48.2022.8.13.0000
Partes: ASR CONSTRUTORA LTDA - ME x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 0024433-11.2016.8.13.0474
Partes: MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ENILENI FERREIRA RAITZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF1 - 0031280-16.2013.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE PAPAGAIOS e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: NELIA LUCIA VALADARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMG - 0044879-11.2011.8.13.0474
Partes: GILMAR LOPES FERNANDES x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 0033038-43.2016.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 0033038-43.2016.8.13.0474
Partes: MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMG - 0024433-11.2016.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 21/07/2023