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TJCE - 3011030-62.2025.8.06.0001
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R20 LTDA. e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/02/2025
TJBA - 8135160-03.2024.8.05.0001
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R1 LTDA. e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/09/2024
TJDFT - 0715123-68.2023.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA.
Advogado: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 24/06/2025
TJDFT - 0715123-68.2023.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA.
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2024
TJDFT - 0715123-68.2023.8.07.0018
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMS - 0837935-28.2023.8.12.0001
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMS - 0837935-28.2023.8.12.0001
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/07/2023
TJCE - 0267450-96.2021.8.06.0001
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R20 LTDA. x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/09/2021
TJRJ - 0007994-32.2023.8.19.0014
Partes: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R20 LTDA x P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRJ - 0007994-32.2023.8.19.0014
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES x BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R20 LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 21/05/2025