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TRF2 - 5019782-15.2018.4.02.5001

Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CACHOEIRA STONES GRANITOS E MARMORES LTDA

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Ajuizamento: 21/07/2020

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TJES - 5007400-74.2025.8.08.0011

Partes: PETER MOREIRA MATTOS e outros x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogado: LUCAS COSTA MONTEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim

Ajuizamento: 21/07/2025

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