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TJRN - 0915639-67.2022.8.20.5001
Partes: ITNA ALVES DE MORAES FERREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: WATSON DE MEDEIROS CUNHA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/11/2022
TJRN - 0800017-43.2025.8.20.5159
Partes: CAIO CESAR DE MORAES CESARIO DA SILVA x MPRN - PROMOTORIA UMARIZAL (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: BRUNO HENRIQUE CRISPIM TORRES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 08/01/2025
TJRN - 0800176-83.2025.8.20.5159
Partes: CAIO CESAR DE MORAES CESARIO DA SILVA x MUNICIPIO DE UMARIZAL
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 06/02/2025
TJRN - 0800176-83.2025.8.20.5159
Partes: CAIO CESAR DE MORAES CESARIO DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/07/2025
TJRN - 0800177-68.2025.8.20.5159
Partes: CAIO CESAR DE MORAES CESARIO DA SILVA x MUNICIPIO DE UMARIZAL
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 06/02/2025
TJRN - 0800177-68.2025.8.20.5159
Partes: CAIO CESAR DE MORAES CESARIO DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/07/2025
TJRN - 0834101-59.2025.8.20.5001
Partes: CAIO CESAR DE MORAES CESARIO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRN - 0833924-95.2025.8.20.5001
Partes: CAIO CESAR DE MORAES CESARIO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRN - 0834102-44.2025.8.20.5001
Partes: CAIO CESAR DE MORAES CESARIO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRN - 0800192-47.2019.8.20.5159
Partes: MARLI SOARES DE OLIVEIRA e outros x CAIO CESAR DE MORAIS CESARIO DA SILVA
Advogado: VICTOR RAMON ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 10/05/2019