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TJMA - 0002690-92.2013.8.10.0001
Partes: CAIO FALCAO MARCELINO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2013
TJMA - 0002690-92.2013.8.10.0001
Partes: CAIO FALCAO MARCELINO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 06/10/2022
TJMA - 0816492-22.2016.8.10.0001
Partes: WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA DUTRA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2016
TJMA - 0816492-22.2016.8.10.0001
Partes: WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARIANA DUTRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 04/03/2021