30/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 16:00

Juntada de petição
27/11/2024 05:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:26

Juntada de petição
18/09/2024 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/05/2024 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 12:02

Juntada de petição
15/02/2024 02:13

Decorrido prazo de WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:07

Juntada de petição
27/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:57

Recebidos os autos
15/03/2023 08:57

Juntada de despacho
28/08/2020 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/08/2020 15:47

Juntada de Certidão
20/08/2020 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 06:31

Decorrido prazo de MARIANA DUTRA ALVES em 28/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2019 09:18

Conclusos para decisão
29/05/2019 11:06

Juntada de parecer de mérito (mp)
24/05/2019 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 17:20

Conclusos para despacho
24/04/2018 17:20

Juntada de Certidão
20/02/2018 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/02/2018 23:59:59.
10/01/2018 12:06

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
17/11/2017 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica
17/11/2017 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2017 17:42

Decorrido prazo de KARMINNE BRANDAO VALE em 03/07/2017 23:59:59.
23/06/2017 08:13

Conclusos para despacho
20/06/2017 00:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2017 00:06

Publicado Intimação em 14/06/2017.
14/06/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2017 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 00:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2016 16:58

Conclusos para despacho
10/05/2016 17:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2016 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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