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TJMA - 0805397-24.2018.8.10.0001
Partes: DIEGO ROBERTO CARVALHO DE BERREDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2018
TJMA - 0805397-24.2018.8.10.0001
Partes: ANIBAL FONTES JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMA - 0816492-22.2016.8.10.0001
Partes: WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA DUTRA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2016
TJMA - 0816492-22.2016.8.10.0001
Partes: WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARIANA DUTRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 04/03/2021
TJMA - 0800086-41.2019.8.10.0058
Partes: EMILIA PEREIRA FONTES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMA - 0800086-41.2019.8.10.0058
Partes: EMILIA PEREIRA FONTES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMA - 0815352-45.2019.8.10.0001
Partes: JAYMARA DE OLIVEIRA MOTTA BERREDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2019
TJMA - 0805128-77.2022.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MAURICIO DA SILVA SOBRAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 25/09/2022
TJMA - 0802950-53.2025.8.10.0022
Partes: EMILIA PEREIRA FONTES x BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 18/06/2025
TJMA - 0802949-68.2025.8.10.0022
Partes: EMILIA PEREIRA FONTES x CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/07/2025