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TRF1 - 0000057-91.2016.4.01.3201
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CALDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000217-48.2018.4.01.3201
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ALTENOR LOPES MAGALHAES e outros
Advogado: MARIZETE DE SOUZA CALDAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF1 - 0000217-48.2018.4.01.3201
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CALDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 29/05/2025
TJMG - 1653833-24.2023.8.13.0000
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA - EPP x JOSE SEBASTIAO DE CARVALHO PECANHA
Advogado: CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Lib Nio Rocha Bretas
Ajuizamento: 14/07/2023
TRF1 - 0020237-16.2016.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MULTIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS BARRICAS E BALDES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025