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TJRN - 0801658-23.2024.8.20.5120
Partes: JANAINA SOARES DA SILVA PINHEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: AGUINALDO FERNANDES DANTAS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Ajuizamento: 11/09/2024
TJRN - 0801126-15.2025.8.20.5120
Partes: JANAINA SOARES DA SILVA PINHEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: AGUINALDO FERNANDES DANTAS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Ajuizamento: 09/06/2025
TRF2 - 5001382-06.2025.4.02.5001
Partes: NICOLAS AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: POLNEI DIAS RIBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001