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TJDFT - 0701641-53.2023.8.07.0018
Partes: CALIXTO RICARDO x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/02/2023
TJDFT - 0729360-64.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x CALIXTO RICARDO e outros
Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Ajuizamento: 21/07/2023
TJDFT - 0729360-64.2023.8.07.0000
Partes: CALIXTO RICARDO x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/10/2024
TJBA - 0000385-28.2019.8.05.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ADRIANO OLIVEIRA FRANCA
Advogado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal de Cansancao
Ajuizamento: 17/12/2019
TJPE - 0058267-48.2013.8.16.0014
Partes: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO LONDRINA NORTE SHOPPING x DELEINE CRISTINA PESTANA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS BUENO e outros
1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 15/08/2013
TJPE - 0038044-09.2019.8.16.0000
Partes: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO LONDRINA NORTE SHOPPING x DELEINE CRISTINA PESTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Antonio Massaro
Ajuizamento: 06/08/2019
TJMT - 0000115-75.2018.8.11.0109
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RICARDO MORAIS CALIXTO
Advogado: ELITON REZENDE DE JESUS
1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 18/01/2018
TJPE - 0025851-17.2019.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MARCOS JOSE BISTERSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 31/08/2021
TJPE - 0050733-58.2010.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JHONES RAFAEL DOS SANTOS
Advogado: SERGIO DOMINGOS NOGUEIRA
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 19/11/2019
TJPE - 0043629-29.2021.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JEFERSON HENRIQUE DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 31/08/2021