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TRF2 - 5078215-56.2025.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO e outros x CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL COMITE BRASILEIRO e outros
Advogado: DANIEL D'ASSUMPCAO COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8000573-80.2017.8.05.0036
Partes: ZEUS MINERACAO LTDA x FERROATLANTICA S L
Advogado: PEDRO SOARES MACIEL e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 24/04/2017
TJES - 5001148-98.2020.8.08.0021
Partes: COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASIL e outros x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Guarapari
Ajuizamento: 17/07/2020
TRF2 - 5014385-98.2022.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE QUISSAMA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 10/10/2022
TRF2 - 5064286-58.2022.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/08/2022
TRF2 - 5078132-40.2025.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE SAQUAREMA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001