15/10/2024 17:00

Baixa Definitiva
15/10/2024 15:01

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94, 95 e 96
26/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72, 73 e 74
24/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/09/2024 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57, 58 e 59
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 88
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94, 95, 96 e 97
26/08/2024 16:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00326740320164025101/RJ referente ao evento 242
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/08/2024 16:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50642865820224025101/RJ referente ao evento 109
20/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/08/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
19/08/2024 14:47

Não conhecido o recurso
15/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/08/2024 19:06:52)
15/08/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/08/2024 19:06:52)
15/08/2024 19:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/08/2024 19:01

Juntada de Petição
15/08/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50642865820224025101/RJ
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72, 73, 74 e 75
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57, 58, 59 e 60
01/08/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASIL - EXCLUÍDA
31/07/2024 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
31/07/2024 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
29/07/2024 16:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
29/07/2024 15:58

Juntada de Petição
24/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2024 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
19/07/2024 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2024 15:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2024 11:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
03/07/2024 11:41

Juntada de Petição
26/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024 Período da sessão: 10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00
26/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024 Período da sessão: 10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00
26/06/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5014385-98.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROCURADOR(A): DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PROCURADOR(A): GABRIEL BUENO SIQUEIRA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROCURADOR(A): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASIL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
24/06/2024 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
24/06/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/06/2024 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00 Sequencial: 223
17/06/2024 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
13/06/2024 15:31

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
10/06/2024 10:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
10/06/2024 10:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2024 21:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
27/05/2024 21:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
27/05/2024 20:04

Juntada de Petição
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
24/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
24/04/2024 16:36

Determinada a intimação
11/04/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/02/2023 10:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2023 19:43

Juntada de Petição
25/01/2023 11:16

Juntada de Petição
07/12/2022 15:19

Intimado em Secretaria
07/12/2022 15:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
21/11/2022 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE AREIA BRANCA - EXCLUÍDA
18/11/2022 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
18/11/2022 17:22

Concedida em parte a Medida Liminar
13/10/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
13/10/2022 12:49

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
10/10/2022 23:37

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Número: 50143755420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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