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TJBA - 0000486-72.2015.8.05.0089
Partes: ADINALVO PINHEIRO DOS SANTOS x CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA e outros
Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2015
TJBA - 8000085-58.2020.8.05.0089
Partes: CHRISTINE PINTO ROSA x CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA
Advogado: LIS MATTOS ALVES
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/04/2020
TJBA - 8000131-47.2020.8.05.0089
Partes: KENOEL VIANA CERQUEIRA x CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA
Advogado: DIEGO FREITAS RIBEIRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/07/2020
TRF1 - 1001302-11.2021.4.01.3310
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA e outros
Advogado: FABRICIO GHIL FRIEBER e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMG - 0039466-28.2015.8.13.0134
Partes: GIOVANNI CARUSO TOLEDO e outros x ALCICLEA CRISTIANO COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 19/03/2015
TJMG - 0039466-28.2015.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO ROBERTO LEODORO e outros
Advogado: LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 2207068-43.2023.8.13.0000
Partes: EMERSON DA SILVA MATOS x CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA e outros
Advogado: FELIPE NADU FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF1 - 1014314-83.2025.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAMARA MUNICIPAL DE PARATINGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 05/03/2025
TJMG - 1021914-32.2024.8.13.0000
Partes: ADOLFO BENTO NETO e outros x PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIEDADE DE CARATINGA e outros
Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 15/02/2024