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TRF1 - 1014314-83.2025.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAMARA MUNICIPAL DE PARATINGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 05/03/2025
TJMG - 0039466-28.2015.8.13.0134
Partes: GIOVANNI CARUSO TOLEDO e outros x ALCICLEA CRISTIANO COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 19/03/2015
TJMG - 0039466-28.2015.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO ROBERTO LEODORO e outros
Advogado: LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 2207068-43.2023.8.13.0000
Partes: EMERSON DA SILVA MATOS x CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA e outros
Advogado: FELIPE NADU FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 06/09/2023
TJAL - 0700440-94.2025.8.02.0050
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA PUBLICA MUNICIPAL (ANAPM) x MUNICIPIO DE JAPARATINGA e outros
Advogado: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 28/03/2025
TJMT - 1003758-21.2022.8.11.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS AUDITORES E CONTROLADORES INTERNOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO AUDICOM - MT x CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA e outros
Advogado: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 5 - Orgao Especial
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMT - 1001938-97.2020.8.11.0044
Partes: AGUAS DE PARANATINGA LTDA x PRESIDENTE COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/08/2021
TJBA - 0000486-72.2015.8.05.0089
Partes: ADINALVO PINHEIRO DOS SANTOS x CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA e outros
Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2015
TJBA - 8000085-58.2020.8.05.0089
Partes: CHRISTINE PINTO ROSA x CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA
Advogado: LIS MATTOS ALVES
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/04/2020
TJAP - 0000978-40.2025.8.04.7300
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA x INSTITUTO MERKABAH
Advogado: SERGIO VITAL LEITE DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 31/03/2025