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TJPA - 0852216-39.2022.8.14.0301
Partes: CARLOS ALBERTO LOBATO CORDEIRO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2025
TJPA - 0861302-68.2021.8.14.0301
Partes: MAIK LUIS PICANCO DA CUNHA x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros
Advogado: CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/10/2021
TJPA - 0000646-51.2002.8.14.0009
Partes: ESTADO DO PARA x ANDRACY PEREIRA LOPES
Advogado: MARIA ELISA BRITO LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 18/09/2019
TJPA - 0856641-12.2022.8.14.0301
Partes: ANTONIA MELO FARIAS x DIRETORA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS/SEPLAD e outros
Advogado: CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/07/2022
TJPA - 0004853-53.2014.8.14.0048
Partes: LEANDRO VIEIRA DE BARROS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CAMILA FARINHA VELASCO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 01/10/2014
TJPA - 0072466-56.2015.8.14.0048
Partes: NAGER NELSON DA SILVA CARVALHO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 18/08/2015
TJPR - 0854881-15.2022.8.18.0140
Partes: MARIA LUIZA ARAGAO PIRES FERREIRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 06/12/2022