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TJPB - 0843991-15.2020.8.15.2001
Partes: JOAO GUILHERME FERREIRA LOPES e outros x DECOLAR. COM LTDA. e outros
Advogado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/09/2020
TJPB - 0843991-15.2020.8.15.2001
Partes: CAMILA SILVA D OLIVEIRA e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A e outros
Advogado: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8004775-26.2022.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO DA COSTA DOS SANTOS e outros
Advogado: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas
Ajuizamento: 04/04/2022
TJBA - 8002106-34.2021.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE DOMINGOS CONCEICAO SANTOS JUNIOR e outros
Advogado: JOSE LEONARDO SIMOES ROCHA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas
Ajuizamento: 28/09/2023