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TJMG - 0012031-81.2011.8.13.0696
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PREMOCON PREMOLDADOS DE CONCRETO TUPACIGUARA LTDA e outros
Advogado: GUILHERME DIAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMG - 5000363-32.2020.8.13.0528
Partes: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA x MUNICIPIO DE PRATA
Advogado: RICARDO ROCHA VIOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMG - 0043414-28.2013.8.13.0431
Partes: SAULO FALEIROS CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RICARDO FRANCO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 17/01/2022
TJMG - 0013265-52.2017.8.13.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x URBINO CAPANEMA JUNIOR e outros
Advogado: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMG - 0021111-83.2014.8.13.0431
Partes: IZAURO FELISBERTO JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MAXWELL LADIR VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMG - 2753370-44.2021.8.13.0000
Partes: ULISSES GAINON CAETANO x MUNICIPIO DE CENTRALINA e outros
Advogado: RICARDO FRANCO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alice de Souza Birchal
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 5033085-53.2018.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE UBERLANDIA x CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS e outros
Advogado: NAMERA CARDOSO VALADAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 0010276-97.2017.8.13.0118
Partes: CESAR PEREIRA ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISABELA SANTOS SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0001667-63.2016.8.13.0344
Partes: EDER AGUIAR TEIXEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMG - 0036595-37.2018.8.13.0193
Partes: MUNICIPIO DE COROMANDEL x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 06/02/2023