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TJRO - 5015073-84.2008.8.21.0001
Partes: AUDIODESIGN AUDIO PRODUCOES LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/08/2023
TJRO - 5098734-38.2020.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ANGELO UGHINI e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/02/2024
TJRO - 5015110-14.2008.8.21.0001
Partes: GONCALVES JR COMUNICACAO E AUDIOVISUAL LTDA e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRO - 5010547-54.2020.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x SPORT CLUB INTERNACIONAL
Advogado: CAROLINE GERMANO ALVARES DA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/02/2020
TRF1 - 1004447-47.2022.4.01.3502
Partes: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CLAUDIO LOPES PREZA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF1 - 1004447-47.2022.4.01.3502
Partes: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 13/07/2022