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TJAC - 0700167-03.2013.8.01.0006
Partes: ROLVANIA TEIXEIRA DE PAULA BIAZAO x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE) e outros
Advogado: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO e outros
1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia
Ajuizamento: 27/05/2013
TJAM - 0008876-87.2017.8.03.0001
Partes: ITAMAR BATISTA DE BRITO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/03/2017
TJAM - 0001516-04.2017.8.03.0001
Partes: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/01/2017
TJAM - 0013177-77.2017.8.03.0001
Partes: MYLENA CAMPELO PINHEIRO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/03/2017
TJAM - 0001176-60.2017.8.03.0001
Partes: EDER BARROS ERDOCIA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/01/2017
TJAM - 0055943-82.2016.8.03.0001
Partes: ALESSANDRA GUSMAO TRAJANO DE ARAUJO x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MARCIONE GLEY DOS SANTOS ROCHA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/11/2016
TJAM - 6057759-16.2024.8.03.0001
Partes: CONCEICAO SILVA DE AGUIAR x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
Advogado: MYLENA CAMPELO PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/11/2024
TJAM - 6012650-42.2025.8.03.0001
Partes: CONCEICAO SILVA DE AGUIAR x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAM - 6057761-83.2024.8.03.0001
Partes: CONCEICAO SILVA DE AGUIAR x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
Advogado: MYLENA CAMPELO PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/04/2025
TJAM - 6048221-74.2025.8.03.0001
Partes: JOILSON BOGEA LUCENA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/07/2025