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TJSP - 1009126-38.2024.8.26.0577
Partes: CAMPO COLORATO INCORPORACOES SPE LTDA x EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BAIAO e outros
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 28/03/2024
TRF1 - 0019921-37.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 08/03/2019
TRF1 - 0019921-37.2015.4.01.3400
Partes: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORACOES SPE LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 13/04/2015