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TJBA - 8039773-58.2024.8.05.0001
Partes: CAMUSTE ARGOLO DE ALMEIDA NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/03/2024
TJBA - 8093189-43.2021.8.05.0001
Partes: CAMUSTE ARGOLO DE ALMEIDA NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2021
TJBA - 0147138-16.2024.8.05.0001
Partes: CAMUSTE ARGOLO DE ALMEIDA NASCIMENTO x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2024
TJBA - 0136358-17.2024.8.05.0001
Partes: CAMUSTE ARGOLO DE ALMEIDA NASCIMENTO x ERIVALDO SANTOS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF1 - 1032961-29.2025.4.01.3300
Partes: CAMUSTE ARGOLO DE ALMEIDA NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIEL DO CARMO CERQUEIRA
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 14/07/2025