Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.

Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera

Partes: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: FLAVIO VENTURELLI HELU e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x ARTHUR LUNDGREN T S/A CASAS PERNAMBUCANAS e outros

Advogado: FLAVIO VENTURELLI HELU e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reboucas de Carvalho

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LIRA ARTES GRAFICAS LTDA

Advogado: GIOVANA POLO FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x REGINALDO NETO

Advogado: RAFAEL GOMES DE ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Carlos de Oliveira - Central

Partes: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Antonio Encinas Manfre

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COM DE APARAS DE PAPEL ADRIANA

Advogado: MICHAEL ULISSES BERTHOLINI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina Motta Ramos Marques

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: CLAUDIO SERGIO PONTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maricy Maraldi

Partes: MARIA JOSE DA SILVA LOBO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: JOAO EDUARDO MORENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Cardoso Dal Poz - S.j.rio Preto

Partes: YASMIN SENA MACHADO x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogado: QUELE SILVA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas