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TJMA - 0002180-91.2011.8.10.0052
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ
Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 23/11/2011
TJMA - 0844671-63.2016.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2016
TJMA - 0847798-09.2016.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2016
TJMA - 0001740-66.2009.8.10.0052
Partes: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ x MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 02/10/2009
TRF1 - 0014055-84.2016.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NELSON DE JESUS NOGUEIRA NUNES e outros
Advogado: ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/05/2016
TJRO - 5014509-97.2022.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 20/03/2023