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TJMS - 0000182-34.2010.8.12.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x DIRCEU DE SOUZA SARATE e outros
Advogado: VIVIAN BOLPATO ALVES BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 03/10/2018
TJMS - 0002052-51.2009.8.12.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALEXANDRE HENRIQUE DIAS GONCALO e outros
Advogado: THAMEYA LOURENCO BARBOSA SILVA e outros
1ª instância - Caarapo - 2ª Vara
Ajuizamento: 14/04/2009
TJMS - 0000191-84.1996.8.12.0031
Partes: BANCO BRADESCO S/A x CARLOS ALBERTO DE PAULA ARAUJO e outros
Advogado: DONATO MENEGHETI e outros
1ª instância - Caarapo - 1ª Vara
Ajuizamento: 17/12/2007
TJMT - 0025387-38.2005.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 28/06/2005
TJMT - 0025387-38.2005.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/01/2023
TRF1 - 0003091-66.2001.4.01.3600
Partes: JONY GONCALVES DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2021
TRF1 - 0003091-66.2001.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CEREAIS NORTE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 27/03/2001
TRF1 - 0010720-95.2018.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CARLOS ALBERTO DE PAULA ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/07/2018
TJRJ - 0804774-42.2022.8.19.0203
Partes: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE PAULA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
Advogado: VALDECIR RABELO FILHO e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 08/03/2022