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TJMA - 0000213-24.2012.8.10.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SILVANILSON ROBERTO ANCHIETA LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2012
TRF1 - 0008232-26.1997.4.01.3400
Partes: DOMINGAS SOUSA RABELO e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: LUIZA TIMOTEO DE OLIVEIRA SOUZA
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/1997
TRF1 - 0008232-26.1997.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FERNANDO LUIZ PASSOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 01/08/2007
TJMA - 0011051-25.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS ALBERTO DINIZ SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Termo Judiciario de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 15/01/2020