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TJBA - 8000616-64.2015.8.05.0043
Partes: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS
Advogado: LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 15/07/2025
TJBA - 8000616-64.2015.8.05.0043
Partes: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS
Advogado: LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras
Ajuizamento: 15/10/2015
TJMT - 1004587-83.2016.8.11.0041
Partes: ADAO BACA HERMOZA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHRISTIANO CESAR DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/04/2016
TJMT - 1004587-83.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ADAO BACA HERMOZA e outros
Advogado: CRISTIANE SAMPAIO DIOGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2020
TJMT - 1004587-83.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ADRIANO BAPTISTA ANDRELINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2018
TJMT - 1027635-47.2023.8.11.0002
Partes: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS x DENILTON PERICLES ARAUJO e outros
Advogado: LUCIANA EMANUELLI CORREA RAMOS e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria
Ajuizamento: 11/08/2023