Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOAO BATISTA ALVES DA CRUZ

Advogado: MARIA ISABEL NERY SILVA e outros

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

Partes: MATIAS PEREIRA DE OLIVEIRA e outros x EDVALDA DE OLIVEIRA BATISTA

Advogado: IRAPUAN LEITE SALES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao

Partes: CARLOS ALBERTO JOAO DOS SANTOS x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASILIA) e outros

Advogado: CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: UNIAO x CARLOS ALBERTO JOAO DOS SANTOS

Advogado: CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18