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TJPA - 0002828-12.2017.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 07/03/2017
TJPA - 0003121-66.2017.8.14.0069
Partes: CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES x GEDEON BATISTA RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 02/05/2017
TJPA - 0836964-59.2023.8.14.0301
Partes: CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 10/04/2023
TJPA - 0849764-22.2023.8.14.0301
Partes: CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 01/06/2023
TJPA - 0817601-86.2023.8.14.0301
Partes: CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 09/03/2023
TJPA - 0001795-47.2012.8.14.0069
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 0008438-30.2003.4.01.3400
Partes: MARCO ANTONIO SANTOS GOMES DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ROSANA RIBEIRO JACOME e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2003