TRF1 - 0008438-30.2003.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ARIVALDO FRAZAO

CPF *05.***.*71-53

MARCO ANTONIO SANTOS GOMES DA SILVA

CPF *94.***.*30-10

FERNANDO CELIO PAIVA GUERRA

CPF *10.***.*37-00

ALMIR BARBOSA

CPF *76.***.*88-91

CARLOS ALBERTO LOPES FONSECA

CPF *41.***.*51-72

ADHEMAR MOREIRA GOULART

CPF *44.***.*40-00

CLEIDIMAR BATISTA APARECIDA

CPF *50.***.*03-72

MARIA REGINA MUELLER

CPF *00.***.*44-91

VALDEIR ALVES TEIXEIRA

CPF *64.***.*61-53

SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

CPF *82.***.*75-34

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

JORGE AUGUSTO MOLINA

OAB: 32189/DF

CPF *18.***.*17-58

ROSANA RIBEIRO JACOME

OAB: 19616/DF

CPF *99.***.*58-53

JOYCE DAIANI BARBOSA

OAB: 31978/DF

CPF *05.***.*72-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IVO EVANGELISTA DE AVILA

CPF *55.***.*02-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO B PROCESSO: 0008438-30.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDEIR ALVES TEIXEIRA, JOSE ARIVALDO FRAZAO, SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, CARLOS ALBERTO LOPES FONSECA, MARIA REGINA MUELLER, ADHEMAR MOREIRA GOULART, FERNANDO CELIO PAIVA GUERRA, CLEIDIMAR BATISTA APARECIDA, ALMIR BARBOSA, MARCO ANTONIO SANTOS GOMES DA SILVA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, promovido por Valdeir Alves Teixeira, José Arivaldo Frazão, Severino Francisco da Silva, Carlos Alberto Lopes Fonseca, Maria Regina Mueller, Adhemar Moreira Goulart, Fernando Célio Paiva Guerra, Cleidimar Batista Aparecida, Almir Barbosa, Marco Antônio Santos Gomes da Silva em face da União Federal (Fazenda Nacional).

    A decisão de id 281414881 (fls. 115-119) determinou a expedição das requisições de pagamento, após a atualização dos cálculos pela Contadoria.

    Os cálculos foram apresentados (fls. 123-126) e as requisições de todos os exequentes foram expedidas (fls. 174-197).

    Entretanto, foi informado que o exequente José Arivaldo Frazão faleceu em 28 de fevereiro de 2018 e, em decorrência do falecimento, foi peticionado requerimento de habilitação ( ids 281414881, fls. 207 e 208; 281414882, fls. 19 e 20; 392282028). da inventariante FERNANCILDES DE CARVALHO ROCHA (CPF nº: *25.***.*84-53) e dos filhos MARIA DAS GRAÇAS ROCHA FRAZÃO (CPF nº: *26.***.*51-00) e JOSE ARIVALDO FRAZÃO JUNIOR (CPF nº *92.***.*99-49), acompanhado de documentos (ids 281414882, fls. 4/16 e 25/27; 392367858; 392367866).

    Determinada a suspensão do processo, já com apoio no art. 689 do CPC/2015, bem assim a citação da União Federal (Fazenda Nacional) para pronunciar-se sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do mesmo diploma legal (id 711935998), este não se opôs à referida habilitação (id 736012533).

    Assim, defiro o pedido de habilitação dos sucessores.

    Como se sabe, a habilitação é procedimento que viabiliza a sucessão processual em decorrência da morte de qualquer das partes (CPC/2015, art. 687 e seguintes).

    Na forma da lei civil, a titularidade de direitos deixados pelo de cujus transfere-se aos seus sucessores, permanecendo os bens da herança, antes de partilhados, em regime de condomínio entre os herdeiros.

    Daí a necessidade do espólio estar representado em juízo pelo inventariante ou, excepcionalmente, na circunstância de inventário não instaurado ou já encerrado, diretamente pelos herdeiros.

    Diante da homologação dos sucessores e de já existir o requisitório com valor depositado, mas que ainda não foi levantado, correspondente ao crédito de José Arivaldo Frazão (id 709960449), intimem-se os sucessores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados para transferência do valor depositado.

    Após a apresentação dos dados bancários, oficie-se ao Banco do Brasil - BB para que, com a devida comprovação nos autos, proceda transferência dos valores depositados judicialmente na agência 4200, conta número 1800131592498 (id709960449).

    Atribuo força de ofício à presente decisão.

    Tendo em vista a juntada do ofício de depósito em nome de José Arivaldo Frazão e os de levantamento em nome dos demais (id 709914963), informados pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região — Corej, referentes às requisições de pagamento expedidas nestes autos, tenho por satisfeita a obrigação da parte devedora, declaro extinta a execução, com a resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.

    Brasília-DF, 11 de dezembro de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/06/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 08:00

    Decorrido prazo de ADHEMAR MOREIRA GOULART em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS GOMES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de VALDEIR ALVES TEIXEIRA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de ALMIR BARBOSA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de MARIA REGINA MUELLER em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:31

    Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:31

    Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FRAZAO em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:31

    Decorrido prazo de CLEIDIMAR BATISTA APARECIDA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de FERNANDO CELIO PAIVA GUERRA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES FONSECA em 01/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 11:35

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:05

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/08/2021 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 15:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/08/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:31

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2021 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2020 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de VALDEIR ALVES TEIXEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de MARIA REGINA MUELLER em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de CLEIDIMAR BATISTA APARECIDA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de ADHEMAR MOREIRA GOULART em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES FONSECA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de ALMIR BARBOSA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de FERNANDO CELIO PAIVA GUERRA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FRAZAO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS GOMES DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 08:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2020 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2020 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/07/2020 09:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2020 09:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2020 09:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2020 09:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2020 09:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2020 09:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2020 09:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSE ARIVALDO FRAZÃO.

  • 15/01/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE CLEIDEMAR BATISTA APARECIDA E OUTROS.

  • 06/12/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 03 VOLS.

  • 04/12/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE ADHEMAR MOREIRA GOULART E OUTROS ÀS FLS. Nº 652/653.

  • 27/11/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ADHEMAR MOREIRA GOULART E OUTROS.

  • 26/09/2018 13:29

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 26/09/2018 13:28

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 13/08/2018 14:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 03 VOLUMES

  • 10/04/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2018 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES

  • 06/04/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES

  • 02/04/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 05/04/2018

  • 15/03/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2018 10:15

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - FORMADA

  • 15/03/2018 10:14

    PRECATORIO FORMADO

  • 15/03/2018 10:14

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 15/01/2018 13:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 15:09

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 3 VOLUMES

  • 24/11/2017 17:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/11/2017 11:55

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 03 VOLUMES

  • 24/11/2017 10:51

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/11/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2016 19:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2015 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVSITA PARA O DIA 24/08/2015

  • 04/05/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA 11/07/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 04/07/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 13:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/03/2014 12:22

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/02/2014 16:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/02/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 11:13

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 06/12/2013 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/12/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2013 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 48 PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/10/2013

  • 14/10/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXEQUENTE

  • 12/09/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA 23/08/2013. PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 20/08/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2013 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 11:38

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 03/05/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 17:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 3 VOLUMES

  • 18/04/2013 18:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/04/2013 18:03

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/04/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 22/3/2013///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 19/03/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 17:52

    Conclusos para despacho - EXE P40 E P49

  • 08/11/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2012 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2012 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO: FAZENDA NACIONAL///PRAZO CONTADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO ENVIO

  • 16/05/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2012 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 12 PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/03/2012

  • 27/01/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2012 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2012 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 16:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/05/2010 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2010 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AIRESP- AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO.

  • 30/04/2010 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 02/07/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/08/2004 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA CONTADORIA

  • 02/07/2003 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EXE

  • 26/06/2003 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2003 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 26/06/2003 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2003 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2003 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2003 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2003 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2003 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXE

  • 13/05/2003 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXE

  • 13/05/2003 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2003 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2003 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXE

  • 25/03/2003 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXE

  • 21/03/2003 11:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2003

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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