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TJRJ - 0261020-88.2009.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x MARIA TEIXEIRA MOTTA E SILVA
Advogado: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/07/2021
TRF2 - 5001134-02.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO x CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF2 - 5001134-02.2023.4.02.5101
Partes: CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO x UNIAO e outros
Advogado: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF2 - 5001134-02.2023.4.02.5101
Partes: CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO x SUPERINTENDENTE REGIONAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/01/2023
TJRJ - 0261020-88.2009.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ESPOLIO DE MARIA MOTTA VINHA FERNANDES REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/09/2018
TJRJ - 0088095-64.2024.8.19.0000
Partes: ESPOLIO DE MARIA MOTTA VINHA FERNANDES REP/P/S/INV. CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO e outros x ROBERTO MIGUEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/10/2024