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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0003055-39.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIA e outros
Advogado: ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/01/2016
TJAM - 0000034-24.2017.8.03.0000
Partes: JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELSON AUZIER e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 13/01/2017