TJAM - 0000168-72.2013.8.04.6302

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

TEREZA VIANA COSTA

CPF *75.***.*34-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 12:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2024 12:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2024 12:03

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/05/2024 12:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2024 12:03

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/05/2024 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se o executado, INSS, por intermédio de seu procurador, por meio do sistema, para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer assumida do acordo (evento 60.8) homologado ao evento 60.11, qual seja, a concessão de aposentadoria por idade rural à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00.

    Após, conclusos.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 12/07/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:10

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:10

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 07:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 07:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 07:31

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2022 07:31

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 03/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/08/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/08/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/08/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/07/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSS.

    Ao analisar os autos, verifica-se a juntada de Ofícios oriundos da Coordenadoria de Execução Judicial do TRF1, comunicando a realização de depósitos judiciais referentes ao crédito principal e à verba honorária sucumbencial para pagamento das RPVs expedidas nestes autos (eventos 100.1 e 100.2).

    Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores indicados nos respectivos depósitos judiciais.

    Para levantamento do crédito principal, autorizo a expedição de alvará em nome do respectivo advogado constituído, caso a parte tenha outorgado poderes especiais para receber e dar quitação.

    Oportunamente, não havendo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 22/07/2022 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2022 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 18:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:44

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2022 18:44

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/07/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 09:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/05/2022 09:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2022 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2022 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 20:59

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 20:59

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 04/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 20:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 20:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 04/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2021 19:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

    A exequente postulou o pagamento da importância de R$ R$ 69.537,29, sendo R$ 63.215,72 referente ao crédito principal e R$ 6.321,57 referente a honorários advocatícios, conforme demonstrativos anexados (mov. 64.1).

    O executado manifestou ciência do pedido de cumprimento de sentença sem oposição (mov. 74.1).

    Ante o exposto, homologo o crédito apurado pela exequente, correspondente à importância de R$ R$ 69.537,29, sendo R$ 63.215,72 referente ao crédito principal e R$ 6.321,57 referente a honorários advocatícios, conforme demonstrativos anexados (mov. 64.1).

    Tendo em vista a ausência de impugnação, deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios na fase executiva.

    Intimem-se as partes, via sistema Projudi, para ciência desta decisão.

    Preclusa esta decisão, deverá a secretaria preparar a minuta de RPV e/ou Precatório, antes do envio da requisição via e-PrecWeb, intimar as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do § 5º do art. 7º da Resolução nº 303/2019.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

    A exequente postulou o pagamento da importância de R$ R$ 69.537,29, sendo R$ 63.215,72 referente ao crédito principal e R$ 6.321,57 referente a honorários advocatícios, conforme demonstrativos anexados (mov. 64.1).

    O executado manifestou ciência do pedido de cumprimento de sentença sem oposição (mov. 74.1).

    Ante o exposto, homologo o crédito apurado pela exequente, correspondente à importância de R$ R$ 69.537,29, sendo R$ 63.215,72 referente ao crédito principal e R$ 6.321,57 referente a honorários advocatícios, conforme demonstrativos anexados (mov. 64.1).

    Tendo em vista a ausência de impugnação, deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios na fase executiva.

    Intimem-se as partes, via sistema Projudi, para ciência desta decisão.

    Preclusa esta decisão, deverá a secretaria preparar a minuta de RPV e/ou Precatório, antes do envio da requisição via e-PrecWeb, intimar as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do § 5º do art. 7º da Resolução nº 303/2019.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 10/09/2021 18:13

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 10/09/2021 18:13

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 09/09/2021 05:54

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 05:54

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 09:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/09/2021 09:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/09/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/07/2021 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/07/2021 12:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/07/2021 12:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/03/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 17:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2020 17:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 01/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA VIANA COSTA

  • 30/11/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/11/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2020 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:48

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2020 13:48

    Processo Desarquivado

  • 13/11/2019 14:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2019 14:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2018 17:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2018 17:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2017 12:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/11/2017 12:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/06/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2016 08:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2016 08:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2016 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 08:41

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/02/2016 08:41

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/10/2015 12:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2015 12:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2015 14:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2015 14:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/03/2015 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/03/2015 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/03/2015 13:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 04/03/2015 13:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/02/2015 08:32

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/02/2015 08:32

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/01/2015 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2015 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2015 18:07

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/01/2015 18:07

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/11/2014 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2014 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2014 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2014 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2014 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2014 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2014 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2014 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2014 09:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2014 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2014 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/11/2013 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/11/2013 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 14/11/2013 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/11/2013 07:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2013 07:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2013 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2013 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2013 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2013 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2013 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/09/2013 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2013 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2013 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2013 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2013 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2013 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2013 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2013 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2013 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2013 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2013 09:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 08/08/2013 09:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 08/08/2013 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2013 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2013 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2013 13:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2013 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2013 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2013 13:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2012 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2012 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2012 09:23

    Juntada de PROVIMENTO

  • 17/10/2012 09:23

    Juntada de PROVIMENTO

  • 24/09/2012 15:45

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 24/09/2012 15:45

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 19/03/2012 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2012 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2012 12:25

    Juntada de OUTROS TIPOS DE DOCUMENTOS

  • 19/03/2012 12:25

    Juntada de OUTROS TIPOS DE DOCUMENTOS

  • 19/03/2012 12:24

    Juntada de Termo de audiência

  • 19/03/2012 12:24

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/02/2012 14:09

    Juntada de COMPROVANTE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2012 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 31/01/2012 15:25

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2011 10:20

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 20/07/2011 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 13:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2011 16:37

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2011 17:44

    Juntada de COMPROVANTE CITAÇÃO

  • 19/05/2011 16:05

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2010 11:39

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 16/11/2010 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA

  • 16/11/2010 11:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2010 11:32

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2010 11:32

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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