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TRF2 - 5112245-54.2024.4.02.5101
Partes: CARLOS AUGUSTO BATISTA SOARES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF2 - 5112243-84.2024.4.02.5101
Partes: CARLOS AUGUSTO BATISTA SOARES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE FERNANDES FERREIRA e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRO - 5201514-51.2023.8.21.0001
Partes: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA SOARES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/06/2025